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Solicitar autorização de crédito financeiro no Programa MOVER: O **Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER** tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade global, a integração nas cadeias globais de valor, a descarbonização, o ali...
Solicitar autorização de curso EAD: O serviço permite que uma Instituição de Educação Superior – IES, devidamente credenciada na modalidade EAD, solicite ao MEC a autorização para ofertar curso de graduação (bacharelado, licenciatura ou...
Solicitar autorização de curso EAD vinculada a credenciamento institucional: O serviço permite que uma Instituição pleiteante de credenciamento institucional na modalidade a distância solicite, de forma vinculada, a autorização para oferta de curso de graduação. A autorizaçã...
Solicitar Autorização de Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) de Medicamentos e Produtos Biológicos: É uma solicitação para autorização da ANVISA para a realização de uma pesquisa clínica com um medicamento ou produto biológico, incluindo vacinas, para fins de apoiar o registro sanitário. Para todo p...
Solicitar autorização de embarque de produtos sujeitos a Controle Especial: Consiste numa autorização prévia ao embarque de produtos sujeitos ao controle especial que possuam Autorização de Importação emitida, bem como para determinados padrões analíticos controlados dispensa...
Solicitar autorização de embarque para padrões de referência de produtos controlados isentos de Autorização de Importação: É uma autorização prévia ao embarque de padrões de referências de substâncias sujeitas a controle especial, isentas de Autorização de Importação. Os referidos padrões devem ser submetidos posteriormen...

Solicitar Autorização de Eventos nas Unidades de Conservação Federal (UCs): Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização de Uso para a realização de eventos nas Unidades de Conservação.
Solicitar Autorização de Funcionamento (AFE) - Farmácias: A Autorização de Funcionamento (AFE) é a permissão concedida pela Anvisa que permite que farmácias com ou sem manipulação atuem legalmente na venda de medicamentos. A solicitação deve seguir os proced...
Solicitar Autorização de Funcionamento (AFE) – Dispositivos Médicos: A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão emitida pela Anvisa para que empresas possam atuar legalmente com produtos para saúde (dispositivos médicos). É obrigatória para empresas que des...
Solicitar Autorização de Funcionamento (AFE) – Medicamentos e Insumos Farmacêuticos: A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão emitida pela Anvisa para que empresas possam atuar legalmente com medicamentos ou insumos farmacêuticos. É obrigatória para empresas que desejam ...
Solicitar Autorização de Funcionamento – Cosméticos: A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão emitida pela Anvisa para que empresas possam atuar legalmente com cosméticos, perfumes ou produtos de higiene pessoal. É obrigatória para empresas ...
Solicitar Autorização de Funcionamento – Saneantes: A Autorização de Funcionamento (AFE) é uma permissão emitida pela Anvisa para que empresas possam atuar legalmente com saneantes (produtos de limpeza sujeitos a regularização da Anvisa). É obrigatór...

Solicitar Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial em Portos, Aeroportos e Fronteiras: É um pedido eletrônico para autorizar o funcionamento de empresas prestadoras de serviço de interesse da saúde pública em área de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. As empresas só...
Solicitar Autorização de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos: É uma solicitação para autorização da ANVISA para a realização de uma pesquisa clínica com um dispositivo médico para fins de apoiar o registro sanitário. A lista de assuntos de petição relacionados...
Solicitar autorização de projeto de sistema de medição de petróleo e gás natural para Teste de Formação (TFR): Por meio deste serviço o usuário poderá obter aprovação do projeto e autorização de uso de sistemas de medição da produção de petróleo e gás natural para TFRs **Para utilizar esse serviço você deve ...
Solicitar Autorização de Retorno ao Brasil: A Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) é o documento de viagem concedido pelas Repartições Consulares brasileiras a nacionais brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, que, estando no exterio...
Solicitar autorização de trabalho temporário de operador aeroagrícola: A Autorização é necessária para operadores aeroagrícolas já registrados no MAPA e que pretendam operar temporariamente em outro Estado (UF), diferente daquele do registro inicial
Solicitar autorização de trânsito por terceiro país para transporte rodoviário internacional de cargas: Autorização para transportador habilitado, ou seja, que detenha Licença Originária vigente, transitar por território de terceiro país.

Solicitar Autorização de Uso Compassivo de Dispositivos Médicos: A Anvisa regulamentou o direito de acesso aos dispositivos médicos inovadores que ainda não estão disponíveis no mercado. A medida alcança os pacientes portadores de doenças debilitantes e graves pa...
Solicitar Autorização de Uso de AU: Este serviço é destinado às pessoas físicas ou jurídicas que desejam utilizar uma ou mais áreas vagas nos Entrepostos, em caráter temporário, um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis p...
Solicitar autorização de viagem para menor no exterior: De acordo com a legislação brasileira, crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos são proibidos de viajar para fora da localidade onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem ex...
Solicitar Autorização do Uso de Água: A Autorização do Uso de Água é um instrumento de regulamentação, autorização e gestão da Codevasf que visa, conforme disponibilidade hídrica da outorga, fornecer água aos agricultores irrigantes propr...
Solicitar autorização dos volumes de queima de gás natural na Fase de Exploração: Consiste em receber dos operadores de contrato de concessão, partilha e cessão onerosa a solicitação referente à queima de gás natural na Fase de Exploração. A solicitação após análise pode ser autori...
Solicitar autorização e registro na Antaq para afretamento de embarcação estrangeira: Solicitação de autorização e/ou registro de afretamento de embarcação estrangeira para operar nas navegações de cabotagem, longo curso, apoio marítimo e apoio portuário. Solicitação de autorização p...

Solicitar Autorização Especial: É uma autorização da empresa junto à Anvisa. Deve ser solicitada para início de atividades.
Solicitar Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade de Conservação: ### Serviço GRATUITO para solicitar Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade de Conservação, conforme estabelecido na [Instrução Normativa nº 12/2025](https://www.in.gov.br/web/dou/-...
Solicitar autorização para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado: Por meio deste serviço empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). **Para utilizar esse serviço você deve ter u...
Solicitar autorização para a oferta de cursos técnicos: Solicitação de habilitação e autorização de oferta de cursos técnicos sem financiamento público. O MEC analisa as solicitações apresentadas pelas instituições e, atendidos os requisitos estabelecidos,...
Solicitar Autorização para a prestação do serviço comercial de Condução de Visitantes nas Unidades de Conservação Federais: Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização para a prestação de serviço de condução de visitantes no interior das Unidades de Conservação Federais administradas pelo ICMBio...
Solicitar autorização para abandono permanente de poços que operaram na explotação do campo: O abandono permanente de poços que operaram como produtores ou injetores durante a Fase de Produção deverá ser realizado de acordo com o disposto na [Resolução ANP nº 46/2016](http://atosoficiais.com....