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Solicitar autorização para cancelamento de protesto: É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para o cancelamento do protesto de inscrição em dívida ativa da União, quando o débito já estiver regularizado, mas ainda houver pendênc...
Solicitar autorização para concessão de passaporte para menor no exterior: A legislação brasileira estabelece que é necessária a autorização de ambos os genitores, ou responsáveis legais, para a concessão de passaporte para menor de 18 anos. A autorização para a concessão...
Solicitar Autorização para Condutor de Veículo nas Unidades de Conservação Federais: Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização para a prestação de serviço de Transporte Terrestre nas Unidades de Conservação Federais administradas pelo ICMBio.
Solicitar autorização para construção de projeto estruturante (GNC): Nesse serviço o usuário solicita autorização para projeto estruturante (GNC), de acordo com a [Resolução ANP Nº 973/2024.](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-973-2024-dispoe-sobre-requisitos-...
Solicitar autorização para construção e operação de instalações de produção não-integrantes de campos de petróleo e gás natural: Autorização de construção e operação de instalações de produção não-integrantes de campos de petróleo e gás natural, após deliberação do Comitê de Avaliação dos Pedidos de Autorização de Instalações N...
Solicitar autorização para construção ou ampliação de central de distribuição de gás natural liquefeito (GNL): Nesse serviço o usuário solicita autorização para construção ou ampliação de central de distribuição de gás natural liquefeito, de acordo com a [Resolução ANP Nº 971/2024. ](https://atosoficiais.com.b...

Solicitar autorização para construção ou ampliação de gasodutos e suas instalações acessórias: Por meio deste serviço o usuário poderá obter autorização para construção ou ampliação de gasodutos e suas instalações acessórias, de acordo com a [Resolução ANP nº 52/2015.](http://atosoficiais.com....
Solicitar autorização para construção ou ampliação de oleodutos: Nesse serviço o usuário solicita autorização para construção ou ampliação de oleodutos, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015). **Para utiliz...
Solicitar autorização para construção ou ampliação de terminal: Nesse serviço o usuário solicita a autorização para construção ou ampliação de terminal, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015 ](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015)e [Resolução AN...
Solicitar autorização para construção ou ampliação de terminal de GNL: Nesse serviço o usuário solicita a autorização para construção ou ampliação de terminal de GNL, de acordo com a [Resolução ANP Nº 50/2011](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-50-2011) e [Resol...
Solicitar autorização para construção ou ampliação de unidade de compressão de gás natural comprimido (GNC)?: Nesse serviço o usuário solicita autorização para construção ou ampliação de unidade de compressão de gás natural comprimido, de acordo com a [Resolução ANP Nº 973/2024](https://atosoficiais.com.br/an...
Solicitar autorização para construção ou ampliação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural: Por meio deste serviço o usuário poderá obter autorização para a construção ou ampliação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural. **Para utilizar esse serviço você deve ter um c...

Solicitar autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de produtoras de solventes: Trata-se de pedido de autorização para construção, modificação ou ampliação de capacidade de produtoras de solventes. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do S...
Solicitar autorização para desenvolvimento de pesquisa nos hospitais da Rede Ebserh: Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar autorização para desenvolvimento de pesquisa nos hospitais da Rede Ebserh.
Solicitar Autorização para Emissão do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT: As instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e que estejam autorizadas a disponibilizar o arranjo de pagamento instantâneos (Pix), podem requerer à Agência a sua ...
Solicitar autorização para emprego de medicamentos de uso veterinário em produtos para alimentação animal: Um serviço que permite que o fabricante de rações e suplementos para alimentação animal, classificado pela norma específica como fabricante produtor rural solicite autorização ao MAPA para fabricar pr...
Solicitar autorização para exercer atividade de agente de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e derivados de gás natural: Por meio deste serviço, a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de agente de comércio exterior de combustíveis. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro...
Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de asfalto: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuidor de asfaltos. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário extern...

Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de combustíveis de aviação: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuidor de combustíveis de aviação. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como...
Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto aviação: Por meio deste serviço, a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. **Para utilizar esse serviço...
Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP). **Para utilizar esse serviço você deve ter um cada...
Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de solventes: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuição de solventes. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário exter...
Solicitar autorização para exercer atividade de produtor de óleo lubrificante acabado: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de produtor de óleo lubrificante acabado. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como u...
Solicitar autorização para exercer atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). **Para utilizar esse serviço você dev...

Solicitar autorização para exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro co...
Solicitar autorização para exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista de navegação interior: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRR-NI). **Para utilizar esse serviço voc...
Solicitar autorização para exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural: Por meio desse serviço a pessoa jurídica interessada em produzir derivados de petróleo e gás natural obtém, para sua instalação produtora (refinaria de petróleo, polo de processamento de gás natural, ...
Solicitar autorização para exportar plasma humano para produção de medicamentos hemoderivados: É uma autorização da Anvisa para exportação de plasma humano excedente do uso terapêutico, para produção de medicamentos hemoderivados. O pedido deve ser feito no caso de envio de plasma para benefic...
Solicitar autorização para exportar sangue e componentes para fins terapêuticos: É uma autorização da Anvisa para exportação de sangue e componentes para doação para fins terapêuticos. A Anvisa deve anuir com a exportação de sangue e componentes em casos de doação para fins terap...
Solicitar autorização para extração de fósseis: Pesquisadores ligados à instituições de ensino ou pesquisa, interessados em coletar fósseis para utilização em projetos científicos, técnicos ou didáticos, bem como para salvamento paleontológico (col...