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Receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB: Trata-se do processo de adesão -** pelos estados, municípios**** e Distrito Federal** - à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022), por meio do cadastramento e ap...
Receber Revistas em Braille: Distribuição das revistas em braille Pontinhos e RBC (Revista Brasileira de Cegos), ambas com periodicidade trimestral.
Receber tecnologia social de acesso à água para consumo familiar: O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas tem como finalidade promover o acesso à água para o consumo humano e animal ...
Receber visitas domiciliares para acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos - Programa Criança Feliz (PCF): O Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz constitui uma estratégia da proteção social básica para o fortalecimento das famílias com gestantes, crianças de até seis anos e crianças com defic...
Receber, tratar, acondicionar e armazenar rejeitos radioativos pelo CDTN, IEN e CRCN-NE: Receber e armazenar de forma segura os rejeitos radioativos oriundos das diversas aplicações da energia nuclear em território nacional. O recebimento e armazenamento de rejeitos radioativos é uma at...
Receber, tratar, acondicionar e armazenar rejeitos radioativos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares: Receber e armazenar, de forma segura, os rejeitos radioativos e as fontes radioativas em desuso oriundos das inúmeras aplicações da energia nuclear no país. Recebimento de material radioativo inservív...

Recebimento de Informações do Detran-RS por e-mail: O serviço de envio de e-mail pela Receita Estadual foi desabilitado em 2019 e a partir de 2020 informações sobre pendências no licenciamento dos veículos serão enviadas pelo DETRAN-RS.
Recebimento de mercadoria sujeita à ST de estado sem convênio ou protocolo (058): Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento referente à responsabilidade por substituição tributária, de mercadorias recebidas de Estados não participantes de convênio/protocolo que instituiu substituição tributária, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, seção II, item I.
Recebimento de mercadoria sujeita à ST de estado sem convênio ou protocolo (058): Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento referente à responsabilidade por substituição tributária, de mercadorias recebidas de Estados não participantes de convênio/protocolo que instituiu substituição tributária, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, seção II, item I.
Receita Dados: Arquivos e publicações com informações produzidas pela Receita Estadual do RS, em especial, da arrecadação do estado.
Recinto Alfandegado - Cadastro: Serviço destinado à Solicitação de Cadastro de Recinto Alfandegado.
Recinto Alfandegado - Cadastro: Serviço destinado à Solicitação de Cadastro de Recinto Alfandegado.

Reclamar contra bancos e outras instituições: Sua reclamação ajuda o Banco Central a melhorar as normas e a fiscalização do sistema financeiro. No entanto, o BC não faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, coordenado pelo Ministério...
Reclamar contra serviço ou produto de empresas privadas - Consumidor.gov.br: O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a emp...
Reclamar sobre plano de saúde: Ao usar este serviço, o consumidor pode registrar reclamação contra um plano de saúde. A [Agência Nacional de Saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional) (ANS) é a agência...
Recorrer contra multa cominatória - CVM: Interposição de recurso ao Colegiado CVM contra aplicação de multa cominatória pela CVM no prazo de 10 dias
Recorrer de Decisão de 1ª Instância de Pena de Perdimento ou Multa: Apresente seu recurso voluntário contra decisão monocrática de julgador da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj em processos de penalidades aduaneiras. O prazo para apresentar o recurso é de 20 dias...
Recorrer de julgamento da Receita Federal em processo de pequeno valor: Apresente seu recurso voluntário contra acórdão (decisão) da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) em processos de pequeno valor. São considerados processos de pequeno valor aqueles cujo ...

Recurso à inclusão como devedor solidário ou aos Relatórios de Verificação Fiscal: Serviço destinado a interposição de recurso à inclusão como devedor solidário ou aos relatórios de verificação fiscal.
Recurso à Inclusão como responsável tributário ou aos Relatórios de Verificação Fiscal: Serviço destinado a interposição de recurso à inclusão como responsável tributário ou aos relatórios de verificação fiscal.
Recurso à notificação ou inclusão em REF (Regime Especial de Fiscalização): Serviço destinado ao recurso à notificação ou inclusão em REF (Regime Especial de Fiscalização).
Recurso ao Delegado – Impugnação 2° Grau: Processos Administrativos - Impugnações e Recursos – Avaliação contraditória (Recurso) ITCD Avaliação contraditória dos bens que compõem a base para fins de cálculo do ITCD ao Delegado da Receita Estadual em grau de recurso.
Recurso ao Delegado – Impugnação 2° Grau: Processos Administrativos - Impugnações e Recursos – Avaliação contraditória (Recurso) ITCD Avaliação contraditória dos bens que compõem a base para fins de cálculo do ITCD ao Delegado da Receita Estadual em grau de recurso.
Recurso ao TARF: Processos Administrativos - Impugnação e Recurso - Apresentação de recurso ao TARF - Segunda Instância do Julgamento. Processo destinado à apresentação de Recurso Voluntário ao TARF contra decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo ou ao requerente.

Recurso da Não Homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada: Os subtitutos tributários poderão recorrer a não homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada pelo setor (realizada por Instituto de Pesquisa) ao GES BEBIDAS/Receita Estadual por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Recurso de Indeferimento Administrativo a Benefícios Fiscais de ICMS e IPVA sobre Veículos: Serviço destinado aos casos em que o contribuinte teve seu pleito indeferido e deseja contestar através de recurso administrativo junto ao Delegado da Receita Estadual.
Recurso Metodologia Bebida Quente Publicada: Os contribuintes poderão peticionar recurso acerca da Metodologia de Pesquisa para Bebida Quente publicada no site da SEFAZ (acesse aqui) por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Recurso Resultado de Pesquisa Bebida Quente: Os substitutos tributários poderão recorrer ao resultado apresentado pelo GES BEBIDAS/Receita Estadual da pesquisa de PFC de Bebida Quente por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Redução de Alíquota - Solicitação de cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA: Solicitação de cadastramento de locadora e recadastramento anual de locadora para fins de IPVA
Redução de Alíquota - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos.