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Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de combustíveis de aviação: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuidor de combustíveis de aviação. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como...
Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto aviação: Por meio deste serviço, a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. **Para utilizar esse serviço...
Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP). **Para utilizar esse serviço você deve ter um cada...
Solicitar autorização para exercer atividade de distribuição de solventes: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de distribuição de solventes. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário exter...
Solicitar autorização para exercer atividade de produtor de óleo lubrificante acabado: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de produtor de óleo lubrificante acabado. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como u...
Solicitar autorização para exercer atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). **Para utilizar esse serviço você dev...

Solicitar autorização para exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro co...
Solicitar autorização para exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista de navegação interior: Por meio deste serviço a empresa interessada poderá obter autorização para exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRR-NI). **Para utilizar esse serviço voc...
Solicitar autorização para exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural: Por meio desse serviço a pessoa jurídica interessada em produzir derivados de petróleo e gás natural obtém, para sua instalação produtora (refinaria de petróleo, polo de processamento de gás natural, ...
Solicitar autorização para exportar plasma humano para produção de medicamentos hemoderivados: É uma autorização da Anvisa para exportação de plasma humano excedente do uso terapêutico, para produção de medicamentos hemoderivados. O pedido deve ser feito no caso de envio de plasma para benefic...
Solicitar autorização para exportar sangue e componentes para fins terapêuticos: É uma autorização da Anvisa para exportação de sangue e componentes para doação para fins terapêuticos. A Anvisa deve anuir com a exportação de sangue e componentes em casos de doação para fins terap...
Solicitar autorização para extração de fósseis: Pesquisadores ligados à instituições de ensino ou pesquisa, interessados em coletar fósseis para utilização em projetos científicos, técnicos ou didáticos, bem como para salvamento paleontológico (col...

Solicitar Autorização para Fins Exclusivos de Exportação de Medicamentos: É uma solicitação de emissão pela Anvisa do documento “Autorização para Fim Exclusivo de Exportação” (AFFEX) a medicamentos produzidos no país, mas sem autorização para uso e comercialização no Brasil...
Solicitar autorização para importação de água mineral: Os interessados que desejam importar água mineral devem utilizar este serviço para obter a aprovação, em cumprimento ao disposto no art. 33 do Código de Águas Minerais. Antes de realizar a solicitaç...
Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis: É um documento emitido pela Anvisa para que pessoas físicas possam importar, para o tratamento de sua saúde, produtos derivados de Cannabis. Os critérios estão na [RDC 660/2022](http://www.in.gov.br/e...
Solicitar autorização para ingresso em terra indígena: O ingresso em terras indígenas encontra-se regulamentado por normativas do órgão indigenista, sendo as autorizações de ingresso competência exclusiva da Presidência da Funai, após a devida instrução d...
Solicitar autorização para ingresso na Rede CAF: É o processo para que entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos solicitem autorização para fazer parte da Rede CAF como emissoras. A entidade credenciada é responsável por organizar e atend...
Solicitar autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a outorga da primeira autorização de operação da instalação: Por meio desse serviço a pessoa jurídica interessada em produzir biocombustíveis obtém, para sua matriz, a autorização para exercício da atividade de produção de biocombustíveis conjuntamente de com a...

Solicitar autorização para o uso de combustíveis experimentais: Solicitação de autorização prévia da ANP para a utilização de combustíveis experimentais em todo o território nacional. Mais informações sobre esse serviço podem ser encontrados em [Combustíveis exp...
Solicitar autorização para operação de central de distribuição de gás natural liquefeito (GNL): Nesse serviço o usuário solicita autorização para operar central de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL), de acordo com a [Portaria ANP Nº 118/00](https://atosoficiais.com.br/anp/portaria-tecn...
Solicitar autorização para operação de gasodutos e suas instalações acessórias: Nesse serviço o usuário solicita autorização para operação de gasoduto e suas instalações acessórias, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015.](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015) ...
Solicitar autorização para operação de oleodutos: Nesse serviço o usuário solicita autorização para operação de oleodutos, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015). **Para utilizar esse serviço...
Solicitar autorização para operação de plantas de solventes: Consiste em receber solicitação por parte dos interessados para autorizar a construção, operação, modificação, ampliação de capacidade e transferência de titularidade de produtores de solventes, publi...
Solicitar autorização para operação de terminal: Nesse serviço o usuário solicita a autorização para operação de terminal, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015). **Para utilizar esse serviç...

Solicitar autorização para operação de terminal de GNL: Nesse serviço o usuário solicita a autorização para operação de terminal de GNL, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-2015) e [Resolução ANP Nº 50/...
Solicitar autorização para operação de unidade de compressão de gás natural comprimido (GNC): Nesse serviço o usuário solicita a autorização para operar unidade de compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n...
Solicitar autorização para operação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural: Nesse serviço o usuário solicita autorização para operação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiais.com.br/anp/reso...
Solicitar autorização para operação em instalação produtora de biocombustíveis a partir da segunda outorga: Por meio desse serviço o produtor autorizado a exercer a atividade de produção de biocombustíveis obtém autorização de operação para: a) nova instalação produtora; b) instalação produtora que teve...
Solicitar autorização para operações de transbordo entre embarcações (ship to ship): Por meio deste serviço o usuário poderá obter autorização para operações de transbordo entre embarcações (ship to ship). **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo d...
Solicitar autorização para operar apostas de quota fixa: Solicitar à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA/MF autorização para operar apostas de quota fixa no Brasil. O registro do pedido e a análise da solicitação ocorrem por mei...