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Recinto Alfandegado - Cadastro: Serviço destinado à Solicitação de Cadastro de Recinto Alfandegado.
Recinto Alfandegado - Cadastro: Serviço destinado à Solicitação de Cadastro de Recinto Alfandegado.
Reclamar contra bancos e outras instituições: Sua reclamação ajuda o Banco Central a melhorar as normas e a fiscalização do sistema financeiro. No entanto, o BC não faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, coordenado pelo Ministério...
Reclamar contra serviço ou produto de empresas privadas - Consumidor.gov.br: O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor registra sua reclamação, a emp...
Reclamar sobre plano de saúde: Ao usar este serviço, o consumidor pode registrar reclamação contra um plano de saúde. A [Agência Nacional de Saúde](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional) (ANS) é a agência...
Recorrer contra multa cominatória - CVM: Interposição de recurso ao Colegiado CVM contra aplicação de multa cominatória pela CVM no prazo de 10 dias

Recorrer de Decisão de 1ª Instância de Pena de Perdimento ou Multa: Apresente seu recurso voluntário contra decisão monocrática de julgador da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj em processos de penalidades aduaneiras. O prazo para apresentar o recurso é de 20 dias...
Recorrer de julgamento da Receita Federal em processo de pequeno valor: Apresente seu recurso voluntário contra acórdão (decisão) da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) em processos de pequeno valor. São considerados processos de pequeno valor aqueles cujo ...
Recurso à inclusão como devedor solidário ou aos Relatórios de Verificação Fiscal: Serviço destinado a interposição de recurso à inclusão como devedor solidário ou aos relatórios de verificação fiscal.
Recurso à Inclusão como responsável tributário ou aos Relatórios de Verificação Fiscal: Serviço destinado a interposição de recurso à inclusão como responsável tributário ou aos relatórios de verificação fiscal.
Recurso à notificação ou inclusão em REF (Regime Especial de Fiscalização): Serviço destinado ao recurso à notificação ou inclusão em REF (Regime Especial de Fiscalização).
Recurso ao Delegado – Impugnação 2° Grau: Processos Administrativos - Impugnações e Recursos – Avaliação contraditória (Recurso) ITCD Avaliação contraditória dos bens que compõem a base para fins de cálculo do ITCD ao Delegado da Receita Estadual em grau de recurso.

Recurso ao Delegado – Impugnação 2° Grau: Processos Administrativos - Impugnações e Recursos – Avaliação contraditória (Recurso) ITCD Avaliação contraditória dos bens que compõem a base para fins de cálculo do ITCD ao Delegado da Receita Estadual em grau de recurso.
Recurso ao TARF: Processos Administrativos - Impugnação e Recurso - Apresentação de recurso ao TARF - Segunda Instância do Julgamento. Processo destinado à apresentação de Recurso Voluntário ao TARF contra decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo ou ao requerente.
Recurso da Não Homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada: Os subtitutos tributários poderão recorrer a não homologação de Pesquisa de Bebida Quente Apresentada pelo setor (realizada por Instituto de Pesquisa) ao GES BEBIDAS/Receita Estadual por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Recurso de Indeferimento Administrativo a Benefícios Fiscais de ICMS e IPVA sobre Veículos: Serviço destinado aos casos em que o contribuinte teve seu pleito indeferido e deseja contestar através de recurso administrativo junto ao Delegado da Receita Estadual.
Recurso Metodologia Bebida Quente Publicada: Os contribuintes poderão peticionar recurso acerca da Metodologia de Pesquisa para Bebida Quente publicada no site da SEFAZ (acesse aqui) por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.
Recurso Resultado de Pesquisa Bebida Quente: Os substitutos tributários poderão recorrer ao resultado apresentado pelo GES BEBIDAS/Receita Estadual da pesquisa de PFC de Bebida Quente por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC.

Redução de Alíquota - Solicitação de cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA: Solicitação de cadastramento de locadora e recadastramento anual de locadora para fins de IPVA
Redução de Alíquota - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos - IPVA: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Solicitação de redução de alíquota para locadora de veículos.
Redução de Alíquota - Solicitar cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA: Solicitação de cadastramento de locadora e recadastramento anual de locadora para fins de IPVA
Redução de Base de Cálculo de Veículos Novos para Concessionárias: O concessionário de veículos (2 e 4 rodas) estabelecido no RS poderá obter redução de Base de Cálculo na aquisição dos mesmos mediante solicitação à Receita Estadual.
Redução de Base de Cálculo de Veículos Novos para Concessionárias: O concessionário de veículos (2 e 4 rodas) estabelecido no RS poderá obter redução de Base de Cálculo na aquisição dos mesmos mediante solicitação à Receita Estadual.
Reemitir Parcelas - Seguro Defeso: Serviço para o pescador pedir o pagamento das parcelas do seguro defeso que não foram recebidas. Motivos do não recebimento: : * pagamento não está mais disponível para recebimento no banco; * p...

Refaz Frigoríficos: Opção de quitação ou parcelamento para créditos tributários de contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na CNAE - 1011-2/01 - Frigorífico - Abate de bovinos ou 1511-3/01 - Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos, provenientes do ICM e do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Refaz Frigoríficos: Opção de quitação ou parcelamento para créditos tributários de contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na CNAE - 1011-2/01 - Frigorífico - Abate de bovinos ou 1511-3/01 - Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos, provenientes do ICM e do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Refaz Reconstrução: Serviço destinado a solicitação de parcelamento do Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO.
Refaz Reconstrução: Serviço destinado a solicitação de parcelamento do Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO.
Refaz Reconstrução II: Opção de quitação para créditos tributários provenientes do ICM e do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida, inclusive ajuizados, vencidos até 28 de fevereiro de 2025.
Refaz Reconstrução II: Opção de quitação para créditos tributários provenientes do ICM e do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida, inclusive ajuizados, vencidos até 28 de fevereiro de 2025.