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Solicitar avaliações de alimentos: É uma solicitação para a Anvisa avaliar alimentos, ingredientes ou materiais em contato com alimentos. A avaliação pode ser de segurança, eficácia ou alergenicidade. A análise tem como objetivo prot...
Solicitar Averbação de Exportação: Solicite a averbação da Declaração Única de Exportação (DU-E) para obter todos os efeitos legais (fiscais, cambiais e comerciais) decorrentes de uma operação de exportação. Apenas uma DU-E averbada ...
Solicitar Bases de Dados Identificados da Rais e do Caged para Fins Estatísticos: Este serviço apresenta as orientações para a disponibilização de bases de dados identificados contidos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ...
Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS): Serviço para pedir benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda. Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS...
Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso: Serviço para pedir benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito a...
Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso: Serviço para pedir benefício para a trabalhadora e trabalhador avulso de baixa renda, com 60 anos ou mais, que trabalha em área portuária e não completou o tempo necessário para se aposentar. Para t...

Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante - Acordo Internacional: Serviço para pedir um benefício previdenciário de outro país que tenha acordo internacional de previdência social com o Brasil. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ...
Solicitar Bloqueio de Atividades Minerárias: Requerimento formulado por escrito e dirigido à Diretoria Colegiada da ANM, destinado ao bloqueio de atividades de mineração em uma determinada área justificado pela incompatibilidade entre as ativid...
Solicitar cadastramento como usuário dependente: De acordo com o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas – REDUF (Resolução ANTT nº 3.694/2011), o registro de Usuário Dependente poderá ser concedido ao usuário que c...
Solicitar cadastramento de ambulante: Este serviço é destinado às pessoas que desejam trabalhar como autônomo ou vendedor ambulante, no Entreposto Terminal de São Paulo - ETSP ou nas unidades localizadas no interior do estado.
Solicitar Cadastramento de Armazém: O serviço é prestado de forma gratuita mediante solicitação do cadastro no site da Conab e posterior visita técnica para coleta das informações do armazém. Após a visita do técnico da Conab, as inform...
Solicitar cadastramento de material rodante: Solicitação junto à ANTT de inclusão ou alteração de vagões e/ou locomotivas no Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário - SAFF.

Solicitar cadastramento na plataforma do Cadastro Nacional de Empreendimentos de Impacto: * O Cadimpacto é uma plataforma destinada ao cadastramento de empreendimentos de impacto socioambiental positivo, que mapeará e dará visibilidade a empresas, iniciativas e atividades comerciais que co...
Solicitar cadastro como fornecedor de etanol combustível: Por meio deste serviço, a empresa interessada será cadastrada como fornecedor de Etanol Combustível, nos termos da[ Resolução ANP nº 43/2009.](http://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-43-2009-) Ma...
Solicitar cadastro de agente regulado: Por meio deste serviço o usuário poderá obter o seu cadastro de agente regulado conforme Art. 5º da [Resolução 52 2015 da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis BR (atosofic...
Solicitar cadastro de contratante de prestação de serviço de refino e/ou processamento de gás natural: Por meio deste serviço, a pessoa jurídica interessada em contratar a prestação de serviço de refino de petróleo e processamento de gás natural obtém, para a filial que for comercializar os produtos, o...
Solicitar Cadastro de Embarcação para Acesso ao Mapa de Bordo Digital: Este serviço tem por finalidade realizar o cadastro da embarcação e acesso ao preenchimento do mapa de bordo digital.
Solicitar cadastro de ente ou entidade e seus respectivos dirigentes junto ao FNDE: Consiste no registro de dados cadastrais do ente ou entidade e seus respectivos dirigentes na base de dados do FNDE para fins de adesão a programas, projetos e atividades no âmbito do FNDE.

Solicitar cadastro de fornecedor de marcador: Cadastro de empresas interessadas em fornecer produto marcador, exercendo suas atividades no âmbito da marcação dos produtos de marcação compulsória (PMC) conforme a [Resolução ANP n° 902/2022.](http:...
Solicitar Cadastro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco Exclusivo para Exportação: É uma solicitação eletrônica à Anvisa obrigatória para poder exportar produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. É protocolizada e anuída automaticamente ao concluir a petição e não possui publica...
Solicitar cadastro de transportador no RNTRC: A exploração da atividade econômica de transporte rodoviário remunerado de cargas depende de prévia inscrição do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O ...
Solicitar cadastro de usuário externo no SEI-ANP: Cadastro destinado a pessoas físicas que participem ou precisam iniciar processos administrativos junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, independentemente de vincul...
Solicitar Cadastro e Inspeção a Pedido de Empresa/Escola de Mergulho Profissional, Vistoria Inicial, de Renovação e Retirada de Exigências: **Cadastramento de Empresa de Mergulho Profissional** – Para o exercício das atividades de mergulho profissional em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a empresa de mergulho profissional, Pessoa J...
Solicitar cadastro no Sistema Nacional de Produção de Embriões: É um cadastro eletrônico de Centro de Reprodução Humana Assistida ou Banco de Células e Tecidos Germinativos (CRHA/BCTG), para poder utilizar o Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio). ...

Solicitar calibrações de equipamentos nas áreas de metrologia: Calibrações de equipamentos nas áreas de Metrologia Física (pressão, massa, temperatura e vazão), Elétrica (eletricidade, tempo e frequência e alta frequência) e Dimensional, utilizando padrões e equi...
Solicitar Cancelamento de Autorização ou Certificado de Produtos Controlados: Trata-se de cancelamento de Autorizações (Autorizações de Importação - AI, Autorizações de Exportação - AEX, Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação - AFEX; de Autorização de Desemb...
Solicitar cancelamento de projetos que não tiveram liberação de recursos: Procedimento pelo qual o titular de projeto audiovisual de competência da Agência Nacional do Cinema (Ancine) solicita o cancelamento do projeto, interrompendo a autorização para captação de recursos ...
Solicitar cancelamento de registro de cia Aberta categoria B - CVM: Trata-se de solicitação de cancelamento voluntário de registro de Companhia aberta (Categoria B) junto a CVM e, após análise do cumprimento ou não das condições necessárias listadas na legislação para...
Solicitar cancelamento de registro de obra audiovisual: Serviço destinado ao cancelamento de Certificado de Registro de Título (CRT) emitido para exibição e exploração comercial de obras audiovisuais publicitárias e não publicitárias. Não existe, em nenh...
Solicitar cancelamento de registro de transportador no RNTRC: Cancelamento da inscrição do transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)