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Solicitar mediação e arbitragem em direitos autorais: A mediação e a arbitragem oferecidas pelo Ministério da Cultura são maneiras de resolver conflitos relacionados a direitos autorais, sem precisar recorrer ao judiciário. Esses serviços ajudam a soluci...
Solicitar Migração do Serviço de OC ou OT para FM: Este serviço refere-se ao processo de migração de estações de rádio operando em Ondas Curtas (OC) ou Ondas Tropicais (OT) para a faixa de Frequência Modulada (FM). A migração visa modernizar a radiodi...
Solicitar Mobilidade Acadêmica em curso de Graduação - UFRB: É o processo em que discentes de outras IES (nacionais ou estrangeiras) podem cursar, por até 03 semestres, componentes curriculares em cursos de graduação na UFRB. Após a conclusão dos estudos, ob...
Solicitar modificação de frota de empresa brasileira para transporte rodoviário internacional de cargas: Compreende a solicitação de inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de transportador brasileiro que detenha Licença Originária, concedida pela Agência Nacional de Transportes Ter...
Solicitar modificação de frota de empresa estrangeira para transporte rodoviário internacional de cargas: Compreende a solicitação de inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de transportador estrangeiro que detenha Licença Complementar, concedida pela Agência Nacional de Transportes ...
Solicitar modificação operacional de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros: As operadoras do serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros (TRISUP) poderão realizar modificações em seu esquema operacional e quadro de horários, desde que devidamente ...

Solicitar mudança de regime para autorização de pesquisa: Requerentes ou titulares de direitos minerários sob os regimes de licenciamento ou permissão de lavra garimpeira podem solicitar a mudança de regime para autorização de pesquisa. A mudança de regime...
Solicitar mudança de regime para licenciamento: Requerentes ou titulares de direitos minerários sob o regime de autorização de pesquisa cujo processo contemple substâncias minerais previstas no art. 1º da Lei nº 6.567/1978, podem solicitar a mudanç...
Solicitar Naturalização Brasileira: É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas. [Para conhecer mais sobre a natura...
Solicitar negociação para prevenir ou encerrar processos (judiciais ou extrajudiciais) contra a União: Resolver conflitos a respeito de débitos da União, mediante a celebração de Termo de Acordo. Sempre que possível, os conflitos serão resolvidos de forma consensual e pela via da negociação. A nego...
Solicitar o acompanhamento da ações e serviços de saúde junto aos povos indígenas: O Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi criado em 1999, por meio da Lei nº 9.836/99, conhecida como Lei Arouca. Ele é composto pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas/Dseis, que...
Solicitar o acompanhamento das políticas de educação escolar indígena: Os povos indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escol...

Solicitar o cadastramento de perito em agulha magnética: O Perito de agulha magnética é o profissional habilitado pela Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) e cadastrado pelas Capitanias, Delegacias e Agências (CP/DL/AG) para a realização de serviços d...
Solicitar o cadastro de Estabelecimentos de Treinamento Náutico (ETN) e pessoas físicas (PF): Os Estabelecimento de Treinamento Náutico (ETN) que desejarem ministrar aulas para a qualificação de condutores amadores (embarcações utilizadas para esporte ou recreação) deverão ser cadastrados nas ...
Solicitar o cancelamento da Licença de Pescador Profissional no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP: O Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0, na categoria de Pescador Profissional, é o meio utilizado pelos pescadores profissionais, com licença em situação **DEFERIDA**,...
Solicitar o Credenciamento de Auditoria Independente por Pessoa Jurídica Responsável por Auditar Processos Produtivos Básicos e Sistemas de Qualidade: * Serviço com o objetivo de credenciar como auditorias independentes as pessoas jurídicas responsáveis pelos serviços de auditoria de processos produtivos básicos e de sistemas de qualidade, nos t...
Solicitar o credenciamento de equipes de Saúde da Família para aumentar a oferta de serviços de saúde: Equipe de Saúde da Família (eSF) é uma estratégia para organizar e aumentar a oferta dos serviços da Atenção Primária. A eSF deverá ser composta por médico generalista ou especialista em saúde da famí...
Solicitar o depósito de pedido internacional de patentes de acordo com o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes: Serviço que permite à pessoa física ou jurídica apresentar um pedido de patente internacional (PCT), que simplifica a busca por proteção para sua invenção em até 159 países ao mesmo tempo. O processo...

Solicitar o desenvolvimento de cursos: Por meio deste serviço, a Enap atende demandas de órgãos que solicitam a abertura de turmas exclusivas ou o desenvolvimento de novos cursos, presenciais ou a distância.
Solicitar o Desenvolvimento de Programa de Acreditação: A acreditação é definida na norma internacional ABNT NBR ISO/IEC 17011 como “atestação de terceira parte relacionada a um organismo de avaliação da conformidade (3.4), comunicando a demonstração forma...
Solicitar o desenvolvimento e execução de programas, projetos e ações de gestão territorial e ambiental de terras indígenas: Trata-se de serviço voltado para fortalecer práticas indígenas de manejo, uso sustentável e conservação dos recursos naturais e a inclusão social dos povos indígenas, consolidando a contribuição das T...
Solicitar o desligamento de RESPONSÁVEL TÉCNICO do RNTRC: O Responsável Técnico cadastrado no RNTRC por uma Empresa de Transporte de Cargas (ETC) ou Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) que não exerce mais esta função e queira o seu desligamento da ETC ...
Solicitar o Desligamento/Interrupção de Energia Elétrica (APS S.A.): Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar o desligamento - interrupção da energia elétrica fornecida pela **Autoridade Portuária de Santos**, para fins de manutenção programada ou desligament...
Solicitar o empréstimo de itens do acervo museológico do Museu do Índio - Funai: O serviço tem como finalidade a promoção do conhecimento acerca do patrimônio material e imaterial das sociedades indígenas. O empréstimo de itens do acervo museológico do Museu do Índio poderá ser...

Solicitar o enquadramento de projeto no Regime Especial de Incentivo para Desenvolvimento da Infraestrutura no Ministério dos Transportes (REIDI-MT): Requerer a aprovação de enquadramento de projetos para implantação de obras de infraestrutura, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REID...
Solicitar o enquadramento de Projetos de Investimento como Prioritários para Emissão de Debêntures Incentivados e de Infraestrutura no MPOR: Requerer o enquadramento de projetos de investimento como prioritários na área de infraestrutura, para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura, no Ministério de Po...
Solicitar o fornecimento de insumos para o diagnóstico sorológico da peste - Fiocruz/PE: O laboratório de Referência em Peste fornece insumos para diagnóstico da peste (antígeno F1, anti-soro anti-F1, GV/F1, bacteriófago antipestoso) aos laboratórios credenciados pela Secretaria de Vigilâ...
Solicitar o monitoramento da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de educação: O Monitoramento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS-Educação - permitirá o acompanhamento/fiscalização das entidades durante o período certificado, a fim de verificar ...
Solicitar o recebimento de avisos e alertas de riscos de desastres e eventos adversos, da Defesa Civil: Receber alertas da Defesa Civil, sobre a possibilidade de ocorrência de desastres e de eventos adversos, acompanhados de recomendações ou ações emergenciais para a população em situação de risco.
Solicitar o reconhecimento de alto renome de registro de marca: A solicitação de reconhecimento do Alto Renome de uma marca corresponde à concessão de um certificado que assegura proteção especial em todas as classes de produtos e serviços, para além daquela em qu...