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Solicitar recursos para assistência humanitária a população atingida por desastre: Envio de recursos federais para Estado, Distrito Federal ou Município que tenha sido afetado por desastre, para atendimento humanitário à população atingida.
Solicitar recursos para obras ou serviços emergenciais para a prevenção ou a redução de riscos de desastres.: Financiamento de obras ou serviços de engenharia, que possuam características de urgência e celeridade, visando a estabilização de área susceptível crítica, com potencial de causar desastres.
Solicitar recursos para reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada por desastre: Envio de recursos da União para Estados e Municípios que tenham sido atingidos por desastre, para a reconstrução da infraestrutura danificada ou destruída e a recuperação do meio ambiente e da economi...
Solicitar recursos para restabelecer serviços essenciais, em áreas atingidas por desastre: Envio de recursos federais para Estado, Distrito Federal ou Município que tenha sido afetado por desastre, para restabelecer condições de segurança e habitabilidade das áreas atingidas.
Solicitar Rede Nacional de Rádio e TV para pronunciamentos oficiais: Formação de rede nacional de rádio e televisão para atender à solicitação de transmissão de pronunciamentos dos chefes dos três Poderes da República e, eventualmente, para transmissão de comunicados d...
Solicitar redefinição de senha ou desbloqueio para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA - UFRB: O acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA da UFRB viabiliza a realização de cursos de formação com tutoria ou sem tutoria, cursos de graduação e pós-graduação na modalidade a distância, e cur...

Solicitar redimensionamento (aumento ou redução) do valor total do projeto: Procedimento, realizado após a etapa de Aprovação para Execução, por meio do qual solicita-se a alteração do valor total do projeto audiovisual, para maior ou para menor, conforme disposto nos artigos...
Solicitar Redistribuição para a UFES: Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. **Informações gerais** 1. A correta instrução process...
Solicitar redução de área (renúncia parcial): Os detentores de títulos minerários de acordo com os regimes de aproveitamento mineral (autorização e concessão, licenciamento e permissão de lavra garimpeira) podem, no curso do processo, solicitar a...
Solicitar Redução de Área Irrigável de Unidade Parcelar em Projeto Público de Irrigação: Redução de área irrigável de uma unidade parcelar, em condições excepcionais, para adequação das características do solo e dimensões da área que repercutem na irrigação e na sua viabilidade socioeconô...
Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil: É uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que e...
Solicitar Registro de Alimentos: É uma solicitação junto a Anvisa para poder comercializar alimentos industrializados. É obrigatória para a seguintes categorias de alimentos (conforme estabelecido no Anexo II da [RDC nº 27/2010](http...

Solicitar Registro de Arma de Fogo: É o requerimento para obter a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) no âmbito da Polícia Federal. Serve de autorização para a posse de arma de fogo por seu proprietário, além de ...
Solicitar registro de autoprodutor e autoimportador: Nesse serviço o usuário solicita o seu registro de Autoprodutor e/ou Autoimportador, de acordo com a [Resolução ANP Nº 51/2011.](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-51-2011?origin=instituicao...
Solicitar Registro de Cosméticos: É uma solicitação junto a Anvisa para registro de produtos cosméticos. O registro é necessário, conforme as resoluções RDC 07/2015 e 237/2018, para os seguintes tipos de cosméticos: * Bronzeador e ...
Solicitar registro de diplomas de faculdades, centros universitários e universidades privadas: As Instituições de Ensino Superior da rede privada que não atendem o artigo 6.º da Portaria 1095/2018 devem registrar os seus diplomas de graduação em Instituições de Educação Superior vinculadas ao s...
Solicitar registro de dispositivo médico: É um pedido para regularizar dispositivo médico, por meio de registro. [Clique aqui para saber quais produtos precisam de registro e obter mais informações sobre o tema.](https://www.gov.br/anvisa/p...
Solicitar Registro de Empresa de Trabalho Temporário: Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariame...

Solicitar Registro de Fusão: Procedimento por meio do qual duas ou mais entidades sindicais já cadastradas no Sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais se unem para a formação de um novo ente sindical, com a extinçã...
Solicitar Registro de Incorporação: Procedimento por meio do qual uma entidade sindical, denominada incorporadora, absorve a representação sindical de uma ou mais entidades sindicais, denominadas incorporadoras, em comum acordo, tendo c...
Solicitar Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo): Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores. Convenção coletiva é um instrumento normativo que resu...
Solicitar Registro de Medicamentos: É uma solicitação para o registro inicial junto à Anvisa de um medicamento. É necessária para a comercialização, uso e importação de medicamentos de forma regular no país. A lista de assuntos de pet...
Solicitar registro de óleos e graxas lubrificantes: Registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial, conforme os preceitos da [Resolução ANP nº 804/2019.](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-804-2019) O serviç...
Solicitar registro de preço de medicamentos: É um pedido para que a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) analise o preço que um medicamento será comercializado no Brasil. É necessário para novos produtos ou apresentações. A s...

Solicitar Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos: É uma solicitação para o registro inicial junto à Anvisa de um produto biológico ou radiofármaco. É necessária para a comercialização, uso e importação de produtos biológicos e radiofármacos no país. ...
Solicitar Registro de Produtos de Terapias Avançadas: É uma autorização para que empresas disponibilizem produtos de terapia avançada no país. Os produtos de terapias avançadas são produtos biológicos, utilizados com fins terapêuticos, obtidos a partir...
Solicitar Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco: É uma solicitação junto à Anvisa obrigatória para poder comercializar produtos fumígenos derivados ou não do tabaco no território nacional. A solicitação de registro deve ser feita de forma eletrôni...
Solicitar registro de propriedade intelectual de vegetais - proteção de cultivares: A **Proteção de Cultivares** é um direito de propriedade intelectual sobre variedades vegetais (cultivares). Para a proteção de uma cultivar deve-se depositar um pedido de proteção, mediante o preench...
Solicitar Registro de Saneantes de Risco 2: É uma solicitação junto a Anvisa para registro de produtos saneantes de maior risco sanitário. Os saneantes que precisam de registro são: * detergentes (incluindo detergente enzimático ...
Solicitar registro e averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia: Destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda averbar ou registrar contratos com objeto de transferência de tecnologia, nos termos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que envolvam licenciame...