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Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário: Serviço para pedir que o INSS pague os valores do benefício que não foram recebidos até a data do óbito pela pessoa titular. Atenção! No caso dos herdeiros que não estão recebendo pensão por morte é...
Solicitar Pagamento Retroativo de Parcela Retida do PNAE: Após a regularização da inadimplência com a Prestação de Contas do PNAE e o restabelecimento do repasse dos recursos federais do Programa, o FNDE poderá repassar os recursos financeiros do período ref...
Solicitar parcelamento de débitos: É uma solicitação para parcelar débitos existentes junto à Anvisa. Podem ser parcelados débitos de multa por infração sanitária ou de sanção em contrato administrativo. Saiba mais sobre o parcel...
Solicitar parcelamento de débitos junto à Anatel: Parcelamento de débitos não tributários administrados pela Anatel e não inscritos em dívida ativa. Os pedidos de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, sejam eles tributários ou não, de...
Solicitar parcelamento de débitos junto à ANTT não inscritos em Dívida Ativa da União: É o serviço relativo à solicitação do parcelamento administrativo dos débitos não inscritos em Dívida Ativa, oriundos de multas aplicadas pela ANTT em razão do exercício do seu poder de polícia em até...
Solicitar parcelamento de preço público de outorga de radiodifusão: Consiste na solicitação de parcelamento do pagamento do preço público de uma outorga de execução de serviço de radiodifusão, decorrente de processo licitatório, de alteração de características técnica...

Solicitar Parcelamento de Unidade Parcelar/Lote Empresarial: É a divisão da unidade parcelar/lote empresarial em duas ou mais parcelas, respeitando a área mínima estabelecida pelo projeto de viabilidade do Projeto Público de Irrigação (PPI) da Codevasf
Solicitar parceria institucional - UFSCAR: Disponibilizar informações para promoção de parcerias institucionais. As parcerias Institucionais são utilizadas pela UFSCar para se aproximar ao Mercado. São denominadas desta forma todas as modalid...
Solicitar participação em ensaios de proficiência no INCQS - Fiocruz/RJ: O serviço desenvolve e coordena ensaios de proficiência para fornecer aos laboratórios analíticos brasileiros um meio de avaliar a confiabilidade dos resultados. Ensaios de Proficiência (EP) são estud...
Solicitar passagens (aéreas/terrestres) para visitantes externos: Realizar pedidos de passagens (aéreas/terrestres) para visitantes externos à trabalho na instituição (palestrantes, membros de bancas diversas, missões de trabalho, entre outros).
Solicitar patente de invenção: Serviço para requerer uma patente de invenção voltada à uma nova tecnologia (produto ou processo) que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Após o depósito do ...
Solicitar patente de invenção para pedido internacional (PCT): Serviço para solicitar uma patente de invenção no Brasil voltada à uma nova tecnologia (produto ou processo) que cumpra os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Ele envol...

Solicitar patente de modelo de utilidade: Serviço para requerer uma patente de modelo de utilidade, voltada à aplicação a objetos de uso prático (como utensílios e ferramentas) que apresentem uma nova forma ou disposição, resultando em melhor...
Solicitar patente de modelo de utilidade para pedido internacional (PCT): Serviço para quem busca proteger internacionalmente um modelo de utilidade em diversos países através de um único pedido internacional (PCT), ao invés de múltiplos pedidos nacionais. O serviço consist...
Solicitar Pecúlio: Serviço para pedir a devolução, em cota única, das contribuições feitas para o INSS após a sua aposentadoria. **Atenção!** Esse benefício deixou de existir em 16/04/1994. Este pedido é realizado ...
Solicitar Pedido de Sustentação Oral e/ou Preferência do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN): * O formulário abaixo deverá ser preenchido para **pedido de sustentação oral e/ou de preferência nas sessões de julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional — CRSFN.** * A data ...
Solicitar Pedido de Sustentação Oral e/ou Preferência do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP): * O formulário abaixo deverá ser preenchido para pedido de sustentação oral e/ou de preferência nas sessões de julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdênci...
Solicitar peixamento de açudes públicos pelo DNOCS: Por este serviço, o cidadão, sob alguns critérios, solicita ao DNOCS que popule açudes públicos com peixes. Para peixamento de açudes particulares ou compra de peixes para fins diversos, utilize o S...

Solicitar Pensão Alimentícia - UFES: Importância descontada, mensalmente, do servidor (a) em decorrência de decisão judicial e depositada na conta dos beneficiários. **Informações gerais** 1. Os beneficiários da pensão alim...
Solicitar Pensão Civil Por Morte (somente UFES): Pagamento mensal devido aos dependentes do servidor falecido a partir da data de seu óbito. **Informações Gerais** 2. 1- São beneficiários da pensão: 2. a. o cônjuge; 4. b. o cônjuge d...
Solicitar Pensão Especial da Síndrome da Talidomida: Serviço para pedir benefício para a pessoa que possui alguma deficiência física por causa do uso da talidomida (droga comercializada antigamente com os nomes de Sedin, Sedalis e Slip). **Atenção!...
Solicitar pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase: A [Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11520.htm "Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007"), estabeleceu o pagamento de pensão espec...
Solicitar pensão para dependentes de pessoas com vínculo aos Órgãos Centralizados na DECIPEX: A pensão é o benefício previdenciário concedido a dependente de servidores e/ou servidoras falecidos, nos casos previsto em lei.
Solicitar Pensão por Morte - Acordo Internacional: Serviço para pedir benefício devido aos dependentes pelo óbito de pessoa falecida que: * Tenha trabalhado algum período em país com acordo internacional de previdência social com o Brasil; * Possu...

Solicitar Pensão por Morte Rural: Serviço para pedir benefício para dependentes da pessoa falecida que trabalhava em meio rural e que, na data do óbito: * possuía a qualidade de segurado; * recebia benefício previdenciário ou, * ...
Solicitar Pensão por Morte Urbana: Serviço para pedir benefício para dependentes da pessoa falecida que trabalhava em meio urbano e que, na data do óbito: * possuía a qualidade de segurado; * recebia benefício previdenciário ou * ...
Solicitar perfuração de poços: Por este serviço, pode-se solicitar a perfuração de poços nas regiões compreendidas pela área de atuação do DNOCS.
Solicitar Perícia de Prorrogação e Transformação de Espécie: Serviço para pedir prorrogação ou transformação de espécie do auxílio-doença. O pedido deve ser feito nos últimos 15 dias antes do encerramento do auxílio-doença. **Importante!** Durante a períci...
Solicitar permissão para a prática da pesca da Tainha: Este serviço tem por finalidade realizar o cadastro da embarcação para praticar a pesca da Tainha.
Solicitar permissão para construir e operar dutos de escoamento ou transferência integrantes de área sob contrato: Permissão para a construção e operação de dutos de escoamento ou transferência de Petróleo e Gás Natural, dentre outros fluidos, integrantes de Área sob Contrato originários de Área de Desenvolvimento...