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Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica - BPC: Serviço para pedir o pagamento de diárias ou despesas com transportes gastos para comparecer na avaliação social e ou na perícia médica no INSS. **Importante!** Esse pagamento só é devido quando ...
Solicitar restabelecimento do repasse financeiro PNAE: Solicitar o restabelecimento do repasse do PNAE, cuja suspensão se deu em função de irregularidades ou inadequações na execução do Programa, em desacordo com a legislação que rege as ações. Ao solicit...
Solicitar restituição ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET: É a devolução do percentual de 5% (cinco por cento) dos valores destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), conforme §1º art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)....
Solicitar Restituição de Multa de Trânsito - DNIT: Procedimento disponível para solicitar a devolução de valores pagos pertinentes a multas de trânsito. Enquadram-se nas possibilidades: pagamentos realizados à maior, pagamentos em duplicidade, além de...
Solicitar restituição de pagamento indevido de Bolsas e/ou Auxílios: Restituição de pagamento de Bolsas e/ou Auxílios recebidos indevidamente.
Solicitar restituição de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária: A restituição é a devolução ou compensação de valores de taxas ou multas pagas de forma indevida à Anvisa. No caso da compensação, o crédito é utilizado para quitar, total ou parcialmente, débito exis...

Solicitar restituição de valores de Condecine pagos indevidamente: Serviço destinado à restituição de valores pagos indevidamente a título de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - Condecine incidente sobre obras audiovisuais publicitárias...
Solicitar restituição de valores do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE: Solicitação de restituição de valores recebidos indevidamente.
Solicitar restituição de valores pagos indevidamente referentes a multas de trânsito/transporte da PRF: Solicitação de restituição de valores pagos indevidamente referentes a multas de trânsito/transporte da PRF ou solicitação de restituição de saldo remanescente por ex proprietário de veículo leiloado.
Solicitar restituição de valores PET custeio: Para restituição da verba de custeio do Programa de Educação Tutorial.
Solicitar restituição e compensação de débitos junto à Anatel: Solicitação de restituição e/ou compensação de valores pagos a maior relacionados à outorga, autorização, permissão de serviços de telecomunicações, despesas administrativas e demais obrigações tribut...
Solicitar retificação de Registro de Sinistro de Trânsito da PRF: A Retificação de Registro de Sinistro de Trânsito é um serviço fornecido ao usuário envolvido em sinistro de trânsito que discorda de alguma informação constante no registro elaborado pela PRF, ou alg...

Solicitar retirada de bens móveis do Auditório Paulo Freire do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade - UFRB: Retirada de equipamentos e bens móveis para eventos em outros espaços, dentro ou fora do CETENS.
Solicitar retirada de processo de pauta ou transferência da data de julgamento junto ao CARF: Solicitação de retirada de processo de pauta ou pedido de transferência da data de julgamento.
Solicitar reunião com a ANS: Mediante solicitação, poderá ser concedida audiência a particular por agente público em exercício na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para tratar de assuntos afetos às suas atribuições reg...
Solicitar revalidação (graduação) ou reconhecimento (pós-graduação) de diplomas estrangeiros no Brasil - UTFPR: Pessoas que tenham obtido diploma de graduação ou pós-graduação no exterior e tenham interesse em revalidá-lo ou reconhecê-lo na UTFPR. Todos os documentos relacionados na Portaria Normativa no. 22,...
Solicitar Reversão de Dedução Oriunda de Saldo Excedente – PNAE: Evitar ou reverter a dedução do saldo acima de 15% do total de recursos disponíveis, nas contas específicas do PNAE, em 31 de dezembro, apresentando justificativa para a existência do valor excedente ...
Solicitar Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade: Serviço para pedir reanálise do benefício por incapacidade nas situações que não dependem de análise pela perícia-médica. É indicado nos casos, por exemplo, de: * ajustes do valor do benefíci...

Solicitar revisão da classificação de nível de empresa produtora registrada na Ancine: A classificação da empresa produtora determina o limite máximo autorizado para a captação de recursos incentivados ao abrigo de benefícios fiscais na esfera federal e conta pontos em editais do Fundo ...
Solicitar Revisão de Benefício: Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe. É indicado nos casos, por exemplo, de: * ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado; * inclusão/alteração/...
Solicitar Revisão de Benefício - Acordo Internacional: Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe. É indicado nos casos, por exemplo, de: * Inclusão/alteração/exclusão de períodos de trabalho, inclusive no exterior; * Ajustes do ...
Solicitar Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição: Serviço para pedir a revisão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). A CTC é o documento usado pelo(a) servidor(a) público(a) que quer levar o tempo de contribuição feito no INSS para o órgão e...
Solicitar Salário-Maternidade - Acordo Internacional: Serviço para pedir benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. **Importante!...
Solicitar Salário-Maternidade Rural: Serviço para pedir benefício para a pessoa que se afastar da atividade rural por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. **Importante!*...

Solicitar Salário-Maternidade Urbano: Serviço para pedir benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. **Importante!** ...
Solicitar saque no FGTS no exterior: Importante: Saque eletrônico do FGTS - Agora APENAS pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal Desde 01/02/2021, as solicitac¸o~es de saque do FGTS deixaram de ser realizadas pelo Consulados e Em...
Solicitar Segunda via de Certificado de Registro para Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador: Obter a segunda via do Certificado de Registro de Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador.
Solicitar segunda via de diploma - IF Sudeste MG: Se você concluiu com êxito um curso no Instituto, pode obter o seu diploma (ou 2ª via) seguindo as orientações abaixo.
Solicitar segunda via de procuração pública no exterior: É a solicitação de 2ª via de procuração registrada em Posto Consular; Por tratar-se de documento público, qualquer cidadão poderá solicitar a emissão de uma ou mais certidões de uma procuração públi...
Solicitar segunda via de registro consular no exterior: O Posto Consular brasileiro poderá emitir segunda via de certidão de registro civil (nascimento, casamento ou óbito) que tiver emitido, desde que não tenha sido trasladada no Brasil. O Posto Consula...