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Solicitar Registro de Fusão: Procedimento por meio do qual duas ou mais entidades sindicais já cadastradas no Sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais se unem para a formação de um novo ente sindical, com a extinçã...
Solicitar Registro de Incorporação: Procedimento por meio do qual uma entidade sindical, denominada incorporadora, absorve a representação sindical de uma ou mais entidades sindicais, denominadas incorporadoras, em comum acordo, tendo c...
Solicitar Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo): Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores. Convenção coletiva é um instrumento normativo que resu...
Solicitar Registro de Medicamentos: É uma solicitação para o registro inicial junto à Anvisa de um medicamento. É necessária para a comercialização, uso e importação de medicamentos de forma regular no país. A lista de assuntos de pet...
Solicitar registro de óleos e graxas lubrificantes: Registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial, conforme os preceitos da [Resolução ANP nº 804/2019.](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-804-2019) O serviç...
Solicitar registro de preço de medicamentos: É um pedido para que a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) analise o preço que um medicamento será comercializado no Brasil. É necessário para novos produtos ou apresentações. A s...

Solicitar Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos: É uma solicitação para o registro inicial junto à Anvisa de um produto biológico ou radiofármaco. É necessária para a comercialização, uso e importação de produtos biológicos e radiofármacos no país. ...
Solicitar Registro de Produtos de Terapias Avançadas: É uma autorização para que empresas disponibilizem produtos de terapia avançada no país. Os produtos de terapias avançadas são produtos biológicos, utilizados com fins terapêuticos, obtidos a partir...
Solicitar Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco: É uma solicitação junto à Anvisa obrigatória para poder comercializar produtos fumígenos derivados ou não do tabaco no território nacional. A solicitação de registro deve ser feita de forma eletrôni...
Solicitar registro de propriedade intelectual de vegetais - proteção de cultivares: A **Proteção de Cultivares** é um direito de propriedade intelectual sobre variedades vegetais (cultivares). Para a proteção de uma cultivar deve-se depositar um pedido de proteção, mediante o preench...
Solicitar Registro de Saneantes de Risco 2: É uma solicitação junto a Anvisa para registro de produtos saneantes de maior risco sanitário. Os saneantes que precisam de registro são: * detergentes (incluindo detergente enzimático ...
Solicitar registro e averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia: Destina-se à pessoa física ou jurídica que pretenda averbar ou registrar contratos com objeto de transferência de tecnologia, nos termos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que envolvam licenciame...

Solicitar Registro Especial Temporário de Agrotóxicos: É uma autorização da Anvisa para utilizar agrotóxico, componente ou afim para pesquisa e experimentação. É necessária para empresas que desejam desenvolver atividades com agrotóxicos.
Solicitar Registro Sindical: Procedimento por meio do qual uma entidade sindical requer seu registro junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES (Sindicatos, Federações e Confederações).
Solicitar registro, Alteração de dados constantes do registro e Recadastramento como Facilitadora do Programa de Alimentação do Trabalhador: As empresas que pretendam obter ou atualizar seu registro de facilitadoras de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem preencher os da...
Solicitar Regularização de Alimentos Isentos de Registro: É uma solicitação junto a Anvisa para poder comercializar alimentos industrializados. É obrigatória para a seguintes categorias de alimentos (conforme estabelecido no Anexo II da IN 281/2024): · Águ...
Solicitar Regularização de Cosméticos Isentos de Registro: É uma solicitação junto à Anvisa para a regularização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro. A notificação é necessária, conforme a resolução RDC Nº 907, de 2024. ...
Solicitar Regularização de Medicamentos Notificados: É um pedido eletrônico para solicitar a regularização de medicamento de baixo risco à saúde (passível de notificação). [Clique aqui para saber quais medicamentos podem ser notificados e acessar mais...

Solicitar Regularização de Ocupante em Assentamento: Permite ao interessado requerer a regularização da ocupação e da exploração de um lote em assentamento da reforma agrária. A regularização será processada a requerimento de quem estiver na posse ple...
Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso - Acordo Internacional: Serviço para pedir o pagamento de valores do benefício da Previdência Social brasileira (INSS) que não foram recebidos. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao IN...
Solicitar Regularização de Produtos de Cannabis: É uma solicitação para que a Anvisa autorize as empresas a comercializar produtos derivados de Cannabis para fins medicinais no Brasil. A autorização sanitária é necessária para fabricar, importar ou ...
Solicitar regularização de radiofármaco notificado: É uma solicitação para a regularização de um medicamento radiofármaco que é isento de registro sanitário junto à Anvisa. A lista de assuntos de petição relacionados a esse serviço está disponível [nes...
Solicitar Regularização de Saneantes Isentos de Registro: É uma solicitação junto a Anvisa para regularizar produtos saneantes de menor risco sanitário. Exemplos de saneantes isentos de registro: • detergentes e limpadores de uso geral; • alvejantes, ...
Solicitar reimpressão de Certificado ou Extrato de Frota no RNTRC: Impressão do Certificado do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Impressão do Extrato do Transportador, documento que apresenta os dados cadastrais do transportador...

Solicitar Reinvestimento de Recursos: Solicitar o reinvestimento de recursos provenientes de captação parcial de recursos incentivados, na hipótese de cancelamento do projeto objeto da captação, em outro projeto aprovado pela Ancine, em c...
Solicitar Relatório de Vínculos Empregatícios da RAIS: A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS constitui importante fonte de direito do trabalhador para comprovação de tempo de serviço para aposentadoria ou experiência de trabalho, para concessão do...
Solicitar Remanejamento Interno do Orçamento: O Remanejamento Interno do Orçamento pode ser solicitado após a Aprovação para Execução do projeto, e consiste na alteração de valores aprovados para itens orçamentários que não implique em alteração ...
Solicitar remanejamento de fontes de financiamento: Procedimento por meio do qual o titular de projeto audiovisual financiado com recursos públicos solicita à Ancine a alteração na composição das fontes autorizadas para captação de recursos, sem altera...
Solicitar Renovação Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) - Educação: Trata-se da solicitação de renovação do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido pelo Ministério da Educação para entidades sem fins lucrativos que possuem atuação preponder...
Solicitar renovação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental: Permite a renovação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) de pessoa física ou jurídica. A inscrição tem validade de 2 anos (art. 3º, Re...