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Termo de Autorização para prestar serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em regime de fretamento (TAF)
- O Termo de Autorização de Fretamento – TAF é um ato da Diretoria da ANTT, publicado no Diário Oficial da União - DOU, que habilita um transportador do serviço de transporte rodoviário coletivo interes...
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Termo de Autorização para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
- O Termo de Autorização (TAR) é o instrumento, sem prazo de vigência ou termo final, que confere à transportadora a autorização para prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interest...
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Tirar o Certificado Internacional de Vacinação
- O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) é o documento que comprova a vacinação de febre amarela (FA). Ele é necessário porque alguns países exigem o documento para a entrada em s...
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Transferir Armas de propriedade entre sistemas (SIGMA/SINARM)
- A transferência de arma de fogo do SINARM para o Sigma ou SIGMA para SINARM, quando não acarretar transferência de propriedade, somente será autorizada se a arma tiver sido adquirida há mais de um ano...
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Transferir Armas de propriedade para Pessoa Física
- Serviço destinado à transferência de armas registradas no SIGMA entre pessoas físicas.
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Transferir Armas entre acervos para Pessoa Física
- Serviço destinado à transferência de armas entre acervos da mesma pessoa, Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores.
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Transferir cadastro de drone
- A pessoa que desejar transferir a responsabilidade pelo cadastro de um drone, básico ou avançado, para uma outra pessoa deve registrar a transferência no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT). ...
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Transferir domicílio eleitoral para o exterior
- Transferir o domicílio eleitoral (local de votação) do Brasil para o exterior, ou entre jurisdições no exterior. O brasileiro que se muda para o exterior deve transferir o domicílio eleitoral para p...
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Transferir o Responsável pelo Imóvel no Cadastro da SPU
- Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, após as seguintes etapas: a) Calcular Laudêmio; b) Emitir DARF de Laudêmio; c) Pagar DA...
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Transferir propriedade de aeronaves
- Tem como finalidade mudar o(s) proprietário(s) no registro para um ou mais novos, através da inscrição de um contrato. O contrato de transferência de propriedade pode ser elaborado por instrumento púb...
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Transferir Propriedade de Arma de Fogo
- É o procedimento de aquisição de arma de fogo (de uso permitido), por meio de transferência oriunda de outro proprietário. IMPORTANTE: A transferência/doação, com a consequente entrega da arma de f...
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Transferir propriedade ou jurisdição de Título de Inscrição de Embarcação e Título de Inscrição de Embarcação Miúda
- Atualização da situação do cadastro de embarcação: seja quanto ao novo proprietário e/ou quanto à nova área de operação da embarcação ou de residência do proprietário, conforme os requisitos descritos...
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Tratar alegações de inobservância das diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais
- O Ponto de Contato Nacional (PCN) é uma representação institucional não judicial responsável por atuar para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (O...
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Tratar assuntos institucionais do setor do tabaco junto à Receita Federal
- Trate de assuntos institucionais relacionados ao setor do tabaco enviando requerimentos formais à Receita Federal, caso você seja confederação, associação, sindicato ou indústria ligada ao cultivo, be...
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Tratar Carga de Exportação
- Registre a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação despachadas por Declaração Única de Exportação (DU-E) através de funcionalidade própria do Portal Único...
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Unificar Imóveis da União
- Solicitar unificação de imóveis da União cadastrado na Secretaria do Patrimônio União – SPU.
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Usar o Polígono de Disposição Oceânica (PDO) do Porto de Santos
- Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar autorização para uso do Polígono de Disposição Oceânica (PDO) do Porto de Santos.
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Usar o serviço de acesso a dados protegidos do Inep
- O Sedap é um serviço do Governo Federal que viabiliza o acesso aos dados protegidos com vistas ao desenvolvimento de pesquisas educacionais de interesse público com a manutenção do sigilo e da identid...
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Utilizar a Escola Virtual Conecta
- Utilização da Escola Virtual Conecta para a realização de cursos na modalidade à distância. Os cursos abordam conhecimentos variados como Matemática Financeira, Português no dia a dia e Introdução à G...
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Utilizar aplicativo VIO (App VIO)
- O aplicativo VIO permite verificar a autenticidade de um documento emitido com o codificador VIO.
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Utilizar laboratório multiusuários de instrumentação científica
- Utilização de laboratórios multiusuários do LNA através de convênios, colaborações, prestação de serviço(via fundação) ou requisições científicas justificadas.
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Utilizar o acervo da Biblioteca Setorial do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas - UFRB
- Utilizar o acervo do Núcleo de Biblioteca Setorial do Cecult (NUBIBS) para consulta presencial de material bibliográfico.
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Utilizar precatórios federais para pagamento de dívida ativa da União
- É o serviço que permite ao contribuinte solicitar a utilização de precatórios federais — créditos líquidos e certos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado em desfavor da União, suas ...
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Utilizar supercomputação do LNCC em pesquisas
- Processamento de alto desempenho em computação científica para aceleração e resolução de pesquisas, desenvolvimento tecnológico e inovação nos diversos campos das ciências e tecnologias. O acesso à in...
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Vacinar contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Influenza B - Vacina Penta - Fiocruz/RJ
- A vacina Pentavalente é indicada para prevenir a difteria, tétano, pertussis (Coqueluche), hepatite B e *Haemophilus influenzae* B . No calendário de rotina preconizado pelo PNI, a vacina está dis...
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Vacinar contra formas graves de tuberculose (BCG) - Fiocruz/RJ
- A vacina BCG (Bacilo de Calmette e Guérin) é indicada para prevenir as formas graves de Tuberculose (Miliar e Meníngea). O esquema de vacinação é em dose única o mais precocemente possível, preferen...
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Vacinar Contra H1N1 - Fiocruz
- As vacinas utilizadas nas campanhas nacionais de vacinação contra a influenza do Programa Nacional de Imunizações (PNI) são vacinas trivalentes que contêm os antígenos purificados de duas cepas do tip...
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Vacinar contra Hepatite B (recombinante) - Fiocruz/RJ
- A vacina Hepatite B (recombinante) é indicada para esquema de vacinação em primeira dose o mais precocemente possível, preferencialmente nas primeiras 12 horas após o nascimento, ainda na maternidade,...
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Vacinar contra Influenza sazonal - Fiocruz
- A vacina, administrada anualmente para grupos elegíveis, é indicada para proteger contra o vírus da* Influenza* e contra as complicações da doença, principalmente as pneumonias bacterianas secundárias...
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Vacinar contra Poliomielite - Oral (VOP - Vacina Oral Poliomielite) - Fiocruz/RJ
- A vacina contra a Poliomielite é indicada para prevenir a Poliomielite (paralisia infantil). Esquema de vacinação em duas gotas, exclusivamente oral. Na rotina, a vacina está disponível para crian...