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Solicitar Título de Assentamento: Solicitar o título de domínio de lote em assentamento da reforma agrária.
Solicitar título de regularização fundiária: Solicitar o título de domínio para regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais. Com a regularização, o ocupante torna-se o proprietário do imóvel, desde que atendid...
Solicitar transferência da autorização de execução de um serviço ancilar da radiodifusão: Consiste na autorização de uma transferência, entre entidades diferentes, da autorização de execução de um serviço ancilar de radiodifusão, podendo ser de retransmissão de TV (RTV), repetição de telev...
Solicitar Transferência de Arma de Fogo entre Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador: É o serviço de transferência de propriedade de arma de fogo entre caçadores excepcionais, ou atiradores desportivos, ou colecionadores.
Solicitar Transferência de Benefício de Residente no Exterior para Receber em Banco Brasileiro - Acordo Internacional: Serviço para pedir a transferência do pagamento de seu benefício para receber em banco brasileiro. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no Exterior - Acordo Internacional: Serviço para pedir a transferência do pagamento de seu benefício para o país em que mora atualmente. Só é possível fazer a transferência para países que tenham celebrado acordo internacional de p...

Solicitar transferência de direitos minerários em face de Cisão de Empresas: É a transferência do direito minerário de uma empresa que dividiu seu patrimônio com duas ou mais sociedades. Caso um direito minerário tenha sido transferido para outra empresa nessa divisão, deve se...
Solicitar transferência de Direitos Minerários em face de Falência de Empresa: Empresas titulares de direitos minerários que porventura tenham passado por processo judicial de falência, podem solicitar a transferência de seus direitos minerários para a administração da massa fal...
Solicitar transferência de Direitos Minerários em face de Fusão de Empresas: É a transferência do direito minerário de uma empresa que se uniu a outra empresa resultando em uma terceira empresa. Deve ser solicitada à ANM, a transferência do direito mineiro para o nome da nova ...
Solicitar Transferência de Direitos Minerários em face de Incorporação de Empresas: Registrar transferência de direitos minerários em face de incorporação, que deverá ser pleiteada através de uma solicitação, assinada pelo titular do direito em conjunto com o novo interessado.
Solicitar transferência de Direitos Minerários em face de sucessão Causa Mortis: É a transferência do direito minerário no caso de falecimento do seu detentor.
Solicitar transferência de embriões equinos: A transferência de embriões é uma biotecnologia reprodutiva onde um embrião, recuperado do útero de uma égua geneticamente superior (doadora) é transferido para o útero de égua uma receptora. A técnic...

Solicitar Transferência de Pessoas Condenadas: É uma medida humanitária que possibilita ao preso, que cumpre pena fora de seu país de origem, solicitar transferência para cumprir o restante de sua pena em seu país ou no país onde tenha vínculos ou...
Solicitar transferência de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros: Procedimento administrativo para transferência da titularidade da autorização especial para operação de serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, seja de forma direta ...
Solicitar Transferência de Tecnologia - IFC: A transferência de Propriedade Intelectual ou transferência de tecnologia de ICTs (instituições científicas e tecnológicas) é uma maneira das empresas internalizarem a inovação tecnológica em seu proc...
Solicitar transferência de tecnologia - UFSCAR: Fornecer informações para realização de processos de transferência de tecnologia com a Universidade. A transferência de tecnologia é uma negociação com algum parceiro externo/terceiro onde há a ces...
Solicitar transferência de tecnologia não patenteada: A Transferência de Tecnologia não patenteada, não patenteável ou de know-how é uma das formas pelas quais o CETEM disponibiliza ao setor produtivo, instituições de pesquisa e organizações da sociedade...
Solicitar transferência de titularidade da autorização para o exercício da atividade de distribuição de GNC a granel: Nesse serviço o usuário solicita a transferência de titularidade da sua autorização para o exercício da atividade de distribuição de GNC a granel, de acordo com a [Resolução ANP Nº 973/2024](https://a...

Solicitar transferência de titularidade da autorização para o exercício da atividade de distribuição de GNL a granel: Nesse serviço o usuário solicita transferência de titularidade da autorização para o exercício da atividade de distribuição de GNL a granel, de acordo com a [Resolução ANP Nº 971/2024](https://atosofi...
Solicitar transferência de titularidade de alimento: Transferência de titularidade é a mudança do titular do registro de um alimento. Deve ser solicitada nos casos de operações societárias ou comerciais, sem que seja realizada qualquer mudança das carac...
Solicitar transferência de titularidade de autorização para a operação de unidade de compressão de gás natural comprimido (GNC): Nesse serviço o usuário solicita a transferência de titularidade de autorização para a operação de unidade de compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), de acordo com a [Resolução 973 2024 da ANP BR]...
Solicitar transferência de titularidade de autorização para a operação de unidade de liquefação ou de regaseificação de gás natural: Nesse serviço o usuário solicita a transferência de titularidade de autorização para a operação de Unidade de Liquefação ou de Regaseificação de Gás Natural, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015]...
Solicitar transferência de titularidade de autorização para operação de gasodutos e suas instalações acessórias: Nesse serviço o usuário solicita a transferência de titularidade de autorização para operação de gasodutos e suas instalações acessórias, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiai...
Solicitar transferência de titularidade de autorização para operação de oleodutos: Nesse serviço o usuário solicita a transferência de titularidade da sua autorização para operação em oleodutos, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-5...

Solicitar transferência de titularidade de autorização para operação de terminal: Nesse serviço o usuário solicita a transferência de titularidade de autorização para operação de terminal, de acordo com a [Resolução ANP Nº 52/2015](https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-52-201...
Solicitar transferência de titularidade de autorizações do produtor de solventes: Trata-se de pedido de transferência de titularidade de autorizações para produtor de solventes. **Para utilizar esse serviço você deve ter um cadastro como usuário externo do SEI-ANP. Para mais info...
Solicitar transferência de titularidade de cosmético: Transferência de titularidade é a mudança do titular do registro de um cosmético. Deve ser solicitada nos casos de operações societárias ou comerciais, sem que seja realizada qualquer mudança das cara...
Solicitar transferência de titularidade de dispositivos médicos: Transferência de titularidade é a mudança do titular do registro de um dispositivos médicos. Deve ser solicitada nos casos de operações societárias ou comerciais, sem que seja realizada qualquer mudan...
Solicitar transferência de titularidade de Insumo Farmacêutico Ativo: Transferência de titularidade é a mudança do titular do registro de um medicamento. Deve ser solicitada nos casos de operações societárias ou comerciais, sem que seja realizada qualquer mudança das ca...
Solicitar Transferência de Titularidade de Medicamentos: Transferência de titularidade é a mudança do titular do registro de um medicamento. Deve ser solicitada nos casos de operações societárias ou comerciais, sem que seja realizada qualquer mudança das ca...