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Cancelar Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (Não Fabricante): Cancelamento de Registro junto ao Exército Brasileiro para exercer Atividades com Produto Controlado pelo Exército.
Cancelar Certificado de Registro Pessoa Física Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador: O cancelamento do registro ou do apostilamento é uma medida administrativa que poderá ocorrer, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: I - por solicitação do interessado, do representante ou do r...
Cancelar credenciamento de laboratório analítico: É um pedido eletrônico para que o laboratório analítico cancele seu credenciamento junto à Anvisa. [Saiba mais sobre o credenciamento de laboratórios.](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/assunto...
Cancelar Declaração de Exportação: Cancele uma Declaração Única de Exportação (DU-E) registrada no Portal Único Siscomex. O cancelamento da DU-E pode ser realizado pelo declarante ou exportador bem como seus representantes legais, vi...
Cancelar Declaração de Importação?: Solicite o cancelamento da sua declaração de importação quando: + ficar comprovado que a mercadoria declarada não entrou no país, inclusive nos casos de duplicidade de registro; + for autorizada ...
Cancelar Declaração de Trânsito Aduaneiro?: O cancelamento da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) pode ser realizado por: * desistência do beneficiário; * erro na informação da carga que de fato não chegou à unidade de origem; * indefe...

Cancelar declaração enviada à Receita Federal: Solicite o cancelamento de declaração indevida, ou seja, que não deveria ter sido enviada ou em casos em que há indício de fraude. A solicitação de cancelamento não deve ser utilizada para corrigir ...
Cancelar Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) de Medicamentos e Produtos Biológicos: É uma solicitação para cancelar o Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC). Após decisão de suspensão ou cancelamento, o patrocinador deverá notificar a Anvisa no prazo máximo de 15 dias corridos,...
Cancelar habilitação de Centro de Equivalência Farmacêutica ou de Centros de Biodisponibilidade e Bioequivalência: É uma solicitação para cancelar a habilitação de um Centro de Equivalência Farmacêutica.
Cancelar habilitação de laboratório analítico na Reblas: É um pedido eletrônico para que o laboratório analítico solicite cancelamento da sua habilitação na Reblas. [Saiba mais sobre a Reblas](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios/reblas#:...
Cancelar habilitação em regime especial ou programa de benefício fiscal: Cancele a habilitação de regimes especiais de tributação e programas de benefício fiscal. Para solicitar o cancelamento da habilitação em um regime especial de tributação ou programa de benefício fi...
Cancelar Habilitação para Importar Gametas e Embriões Humanos: Trata-se de cancelamento da habilitação de importação pelo demandante.

Cancelar Inscrição de Ocupação de Imóvel da União: Efetuar o cancelamento de inscrição de ocupação de imóvel da União administrado pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Cancelar inscrição no cadastro de atividades econômicas de pessoas físicas: Solicite o cancelamento de inscrição no Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF). O cancelamento da inscrição é cabível quando houver mais de uma inscrição (multiplicidade) par...
Cancelar Matrícula de Aeronaves Brasileiras: Tem como finalidade cancelar a matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro para que a aeronave deixe de ser aeronave ou para que possa ser exportada para outro Estado, desde que não haja ...
Cancelar Matrícula de Aeronaves Brasileiras por IDERA: Tem como finalidade cancelar a matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro para que a aeronave possa ser retirada do país o mais rápido possível em cumprimento à Convenção da Cidade do Ca...
Cancelar o Cadastro Único para famílias unipessoais via aplicativo: Pessoas de famílias unipessoais, que são compostas por apenas uma pessoa, podem solicitar sua exclusão do Cadastro Único através do aplicativo do Cadastro Único. É possível acessá-lo pela internet atr...
Cancelar o Título de Registro de Produtos Controlados pelo Exército - por solicitação da Empresa - (Fabricante exceto Químicos e Explosivos): Possibilita o cancelamento do Título de Registro de empresas fabricantes de Produtos Controlados pelo Exército (Exceto Químicos e Explosivos)

Cancelar ou transferir CIB não vinculado no Cadastro de Imóveis Rurais: O **Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)** é o cadastro administrado pela Receita Federal, com informações de imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e compossuidores. O...
Cancelar procuração digital para acesso ao e-CAC: Cancele uma procuração digital passada para que outra pessoa acesse os serviços digitais da Receita Federal por você. Essa procuração permite que outra pessoa (outorgado) possa representar você (out...
Cancelar registro de alimentos: É uma solicitação para cancelar o registro de um alimento já regularizado na Anvisa.
Cancelar Registro de Cosméticos: É uma solicitação junto a Anvisa para cancelar o registro de produto cosmético concedido anteriormente.
Cancelar registro de estabelecimentos produtores e comerciantes de material de multiplicação animal (MMA) - sêmen e embriões: Serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) cancela a autorização de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciantes de sêmen e embriões
Cancelar Registro de Insumo Farmacêutico Ativo: É um pedido eletrônico para cancelar o registro de insumo farmacêutico. [Clique aqui para saber mais sobre cancelamento de registro de IFA.](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/setorregulado/regul...

Cancelar Registro de Medicamentos: É uma solicitação para cancelar o registro concedido pela Anvisa para um medicamento ou para cancelar apenas alguma(s) apresentação(ões) aprovada do produto. A lista de assuntos de petição relaciona...
Cancelar registro de plano de saúde: As operadoras de planos de saúde podem solicitar o cancelamento do registros de produtos caso não desejem mais comercializá-los e desde que não existam mais beneficiários vinculados aos referidos plan...
Cancelar Registro de Produtos Biológicos e Radiofármacos?: É uma solicitação para cancelar o registro concedido pela Anvisa para um produto biológico ou radiofármaco ou para cancelar apenas alguma(s) apresentação(ões) aprovada para o registro do produto. A ...
Cancelar registro de produtos de terapias avançadas: É uma solicitação para cancelar o registro de um produto de terapia avançada. O cancelamento do registro a pedido da empresa deve ser encaminhado à Anvisa para avaliação. Os produtos de terapias ava...
Cancelar Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco: É uma solicitação junto à Anvisa para cancelar o registro de produto fumígeno derivado do tabaco. Para saber mais sobre a legislação, acesse o link . Demais dúvidas relativas ao cancelamento de regi...
Cancelar registro de saneantes: É uma solicitação junto a Anvisa para cancelar o registro de saneante concedido anteriormente. A empresa também pode cancelar uma versão ou uma das embalagens do produto