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Termo de Autorização para prestar serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em regime de fretamento (TAF)
- O Termo de Autorização de Fretamento – TAF é um ato da Diretoria da ANTT, publicado no Diário Oficial da União - DOU, que habilita um transportador do serviço de transporte rodoviário coletivo interes...
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Termo de Autorização para transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
- O Termo de Autorização (TAR) é o instrumento, sem prazo de vigência ou termo final, que confere à transportadora a autorização para prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interest...
- Teutônia
- Av 01 Oeste, 878, Teutônia, Rio Grande do Sul
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Tirar o Certificado Internacional de Vacinação
- O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) é o documento que comprova a vacinação de febre amarela (FA). Ele é necessário porque alguns países exigem o documento para a entrada em s...
- Torres
- Rua Borges de Medeiros, 220 - loja 03, Torres, Rio Grande do Sul
- Tramandaí
- Av Emancipação, 1405, Tramandaí, Rio Grande do Sul
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Transferir Armas de propriedade entre sistemas (SIGMA/SINARM)
- A transferência de arma de fogo do SINARM para o Sigma ou SIGMA para SINARM, quando não acarretar transferência de propriedade, somente será autorizada se a arma tiver sido adquirida há mais de um ano...
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Transferir Armas de propriedade para Pessoa Física
- Serviço destinado à transferência de armas registradas no SIGMA entre pessoas físicas.
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Transferir Armas entre acervos para Pessoa Física
- Serviço destinado à transferência de armas entre acervos da mesma pessoa, Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores.
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Transferir cadastro de drone
- A pessoa que desejar transferir a responsabilidade pelo cadastro de um drone, básico ou avançado, para uma outra pessoa deve registrar a transferência no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT). ...
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Transferir domicílio eleitoral para o exterior
- Transferir o domicílio eleitoral (local de votação) do Brasil para o exterior, ou entre jurisdições no exterior. O brasileiro que se muda para o exterior deve transferir o domicílio eleitoral para p...
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Transferir o Responsável pelo Imóvel no Cadastro da SPU
- Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, após as seguintes etapas: a) Calcular Laudêmio; b) Emitir DARF de Laudêmio; c) Pagar DA...
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Transferir propriedade de aeronaves
- Tem como finalidade mudar o(s) proprietário(s) no registro para um ou mais novos, através da inscrição de um contrato. O contrato de transferência de propriedade pode ser elaborado por instrumento púb...
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Transferir Propriedade de Arma de Fogo
- É o procedimento de aquisição de arma de fogo (de uso permitido), por meio de transferência oriunda de outro proprietário. IMPORTANTE: A transferência/doação, com a consequente entrega da arma de f...
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Transferir propriedade ou jurisdição de Título de Inscrição de Embarcação e Título de Inscrição de Embarcação Miúda
- Atualização da situação do cadastro de embarcação: seja quanto ao novo proprietário e/ou quanto à nova área de operação da embarcação ou de residência do proprietário, conforme os requisitos descritos...
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Tratar alegações de inobservância das diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais
- O Ponto de Contato Nacional (PCN) é uma representação institucional não judicial responsável por atuar para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (O...
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Tratar assuntos institucionais do setor do tabaco junto à Receita Federal
- Trate de assuntos institucionais relacionados ao setor do tabaco enviando requerimentos formais à Receita Federal, caso você seja confederação, associação, sindicato ou indústria ligada ao cultivo, be...
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Tratar Carga de Exportação
- Registre a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação despachadas por Declaração Única de Exportação (DU-E) através de funcionalidade própria do Portal Único...
- Três Coroas
- r Luiz Volkart, 115, Três Coroas, Rio Grande do Sul
- Três de Maio
- Rua Padre Cacique, 1186, Três de Maio, Rio Grande do Sul
- Três Passos
- Rua Salgado Filho, 125, Três Passos, Rio Grande do Sul
- Trindade do Sul
- Av. Primavera, s/n, Tiradentes do Sul, Rio Grande do Sul
- Triunfo - sede 01 - Polo Petroquímico
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- Triunfo - sede 02 - Centro
- Rua José Luiz de Freitas, 337, Triunfo, Rio Grande do Sul
- TudoFácil Centro
- Avenida Borges de Medeiros, 521, Porto Alegre, Rio Grande do Sul
- TudoFácil Zona Sul
- Avenida Wenceslau Escobar, 2.666, Porto Alegre, Rio Grande do Sul
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- Rua Amorim, 17, Tupanciretã, Rio Grande do Sul
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Unificar Imóveis da União
- Solicitar unificação de imóveis da União cadastrado na Secretaria do Patrimônio União – SPU.
- Uruguaiana
- Rua Doutor Maia, 3112, Uruguaiana, Rio Grande do Sul
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Usar o Polígono de Disposição Oceânica (PDO) do Porto de Santos
- Por meio deste serviço, o usuário poderá solicitar autorização para uso do Polígono de Disposição Oceânica (PDO) do Porto de Santos.