RECEITA ESTADUAL

RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080

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Cadastro - Alteração e Consulta - E-mail e Telefone.: Cadastro de Contribuintes - Alterações Cadastrais e Consulta - E-mail e Telefone.
Cadastro - Alterações Cadastrais de Produtor Rural: Solicitação de alterações cadastrais de Produtor Rural.
Cadastro - Baixa - Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural: Regularização de Baixa de Ofício - Produtor Rural. Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
Cadastro - Baixa - Solicitação de Baixa para Produtor Rural: Solicitação de baixa da inscrição de produtor rural.
Cadastro - Recurso de Suspensão - MEI: Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE de MEI, utilizado nos casos que o contribuinte não concorde com os motivos da sua suspensão.
Cadastro de Contabilista ou Empresa de Contabilidade na Receita Estadual: Este serviço deverá ser utilizado exclusivamente para cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade na base de dados da Receita Estadual.
Cadastro em Newsletter - Alterações na Legislação Tributária: A legislação tributária é dinâmica e sofre alterações frequentemente. Diante disso, a Receita Estadual disponibiliza aos cidadãos essa ferramenta de acompanhamento das alterações na Legislação.
Cadastros Gerais e Consultas - Prefeituras: Serviços destinados à consulta GMA e de Cadastros Gerais.
Cancelamento de Débitos por Benefícios de Outra UF: O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de débitos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e na Lei Complementar n° 24, de 07/01/75, deverá apresentar requerimento solicitando o benefício.
Cancelamento de IE - Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual: Serviço destinado à Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual.