Prestação de Contas de projetos Sociais Aprovados na Lei da Solidariedade
O que é?
Projetos aprovados pela Lei da Solidariedade poderão ser fiscalizados a qualquer momento e até o prazo máximo de 90 dias após o término da execução do projeto a entidade social deverá realizar a prestação de contas no sistema Pró Social, conforme legislação vigente.
Pré-Requisitos
De acordo com o Artigo 47, resolução STDS 01/13.
Forma de Solicitação
Prazo
90 dias após o término do prazo de execução.
Onde Fazer?
Este é um serviço: Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.