Solicitação de reconsideração de retroatividade de isenção do imposto de renda para pensionista
O que é?
Poderá ser solicitada a retroatividade de isenção do imposto de renda para pensionista quando houver divergências na data do laudo pericial, emitido pelo auditor médico perito do IPE Prev. A isenção pode retroagir desde a data início da doença, no entanto devem ser considerados apenas os últimos 05 (cinco) anos.
Pré-Requisitos
- Ser pensionista do IPE Prev com isenção do imposto de renda
Forma de Solicitação
Durante a pandemia do Covid-19, o atendimento presencial deste serviço está suspenso. Sendo necessário, encaminhe e-mail para pericia-previdenciaria@ipe.rs.gov.br, solicitando informações a respeito do serviço.
Documentos Necessários
- Formulário de requerimento (preenchido e assinado presencialmente)*
- Cópia de RG e CPF
- Cópia de exames (laboratorial, de imagem, anatomopatológico, etc.) e de outros documentos (ex.: internações hospitalares, etc) que comprovem o início da doença
Caso a solicitação seja realizada por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:
- Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
- Cópia do RG e CPF do representante legal
Formas de Contato
Maiores informações podem ser solicitadas diretamente ao setor de Perícia Médico-Previdenciária pelos telefones 51 3376.3671 / 3376.3672 ou pelo e-mail pericia-previdenciaria@ipe.rs.gov.br.