Fornecimento de Isenção

O que é?

Pessoas físicas que se enquadrarem nos requisitos nas resoluções 09/2013, 34/2016 e 36/2016 ou órgãos que tiverem de acordo com a resolução 12/2013.

Pré-Requisitos

Ser morador da cidade onde a praça de pedágio esta situada e se enquadrar nas resoluções 09/2013, 34/2016 e 36/2016.

Órgão públicos devem enviar os documentos conforme a resolução 12/2013.

Ambas as resoluções  estão disponíveis no site da EGR.    

Forma de Solicitação

Apos pegar os formulários no site da EGR, os moradores devem solicitar via prefeituras de alguns municípios, nas praças de pedágio ou na sede da EGR.

Documentos Necessários

Para moradores, fornecimento da declaração registrada no cartório e formulário preenchido, ambos no site da EGR, documentos do veiculo, comprovante de residencia e documento de identificação pessoal(CNH e identidade).

Para órgãos , envio de oficio, copia de contrato de locação e termo aditivo caso tenha e documento do veiculo.

Prazo

30 dias para entrega.

Quanto custa?

Sem custo na EGR

Onde pagar?

Sem custo na EGR

Onde Fazer?

A entrega de documentos pode ser nas praças de pedágio e na sede da EGR, devera ser feito em horário comercial das 08:30 as 17:30, ou nas prefeituras, esta devera ser consultado o horário de recebimento.

Sede da EGR - Avenida Borges Medeiros nº 261, 3 andar, Porto Alegre/RS

Período de Prestação

Indefinido