Informações sobre a legislação de Defesa Civil

O que é?

O cidadão e o ente municipal pode encontrar as legislações vigentes e informações relativas as ações de Proteção e Defesa Civil, divididas em: Legislação Geral de Defesa Civil, Decretação, Convênios, Divisão de Assistência às Comunidades Atingidas (DACA), P2R2 e Divisão de Apoio Técnico (DAT)

Pré-Requisitos

Não há pré-requisitos

Forma de Solicitação

Online

Documentos Necessários

Não há

Prazo

Imediato

Quanto custa?

Não há custo

Onde pagar?

Não há custo

Onde Fazer?

Online

Período de Prestação

Online