Isenção - Corpo Diplomático - ICMS

O que é?

Serviço destinado à Solicitação de Isenção de ICMS na aquisição de veículos nacionais por Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, e respectivos funcionários estrangeiros, conforme o art. 9º, XLVIII, “c” do Livro I do RICMS/RS.

Forma de Solicitação

A solicitação de isenção deve ser apresentada diretamente junto ao fornecedor do veículo pretendido, na forma que este definir.

Prazo

Definido pelo fornecedor do veículo pretendido.