ATPV-e - Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo

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O que é?

Os veículos registrados (primeiro emplacamento) ou que sofreram alteração no registro (transferência de propriedade, alteração de características, de dados, etc) a partir de 04 de janeiro de 2021, que recebem o documento que certifica a propriedade do veículo integrado ao documento de licenciamento anual unicamente no formato digital, deverão gerar ou solicitar a impressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for definida uma iminente mudança de proprietário.

Para a frota de veículos do RS, a ATPV-e poderá ser gerada através da Central de Serviços do DetranRS. Também será disponibilizada mediante requerimento do atual proprietário do veículo presencialmente no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

Pré-Requisitos

Ter o documento único que integra dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), gerado pelo DetranRS para veículos veículos registrados (ou transferidos, ou que alteraram o registro, etc) a partir de janeiro de 2021.

O serviço pela internet está disponível apenas para Pessoa Física, que deverá ter cadastro na Central de Serviços do DetranRS, com nível de confiabilidade prata ou ouro no login GOV.BR . Clique aqui para aprender a obter os níveis de confiabilidade necessários no portal GOV.BR. 

Para veículos de empresa (Pessoa Jurídica), o encaminhamento será presencial, via CRVA.

Forma de Solicitação

• Via Central de Serviços do DetranRS (apenas para Pessoa Física):

1. Faça seu cadastro/login com CPF e senha GOV.BR;
2. Selecione o veículo clicando no botão detalhes do veículo;
3. Informe os dados do futuro comprador do veículo e demais informações;
4. Clique em Gerar ATPV-e, baixe o documento e imprima;
5. De posse do documento, atual e futuro proprietário deverão comparecer ao cartório/tabelionato para assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade, declarando estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas;

• Via CRVA:

1. Se você é o proprietário do veículo ou o seu representante legal, compareça a um CRVA e apresente o seu documento de identificação;
2. Preencha e assine o requerimento;
3. Informe os dados do futuro adquirente do veículo;
4. Aguarde que a ATPV-e seja impressa;
5. De posse do documento, atual e futuro proprietário deverão comparecer ao cartório/tabelionato para assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade, declarando estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas.

A partir daí, o processo de transferência poderá ser encaminhado pelo novo adquirente normalmente no CRVA, bem como a comunicação de venda do antigo proprietário ao DetranRS, respeitando-se os prazos previstos na legislação vigente.

Onde Fazer?

Na Central de Serviços do DetranRS, pelo proprietário do veículo ou mediante solicitação em um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) do RS.

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