Bloqueios ou Cancelamento de Consignações

O que é?

Solicitações de bloqueios e/ou cancelamentos de consignações das espécies facultativas (mensalidades, seguros, taxas e mensalidades de planos de assistência médica), não contemplando empréstimos e compras, conforme estabelecido no Decreto nº 43.337/04.

Pré-Requisitos

Ser servidor que possua consignação facultativa ou seu procurador.

Forma de Solicitação

O serviço pode ser solicitado pelo aplicativo App Servidor RS, de forma presencial ou por e-mail.

Documentos Necessários

• CPF ou procuração com validade de seis meses.

• Preenchimento de formulário específico disponível no LINK.

• Documento de identificação (Identidade, CNH ou carteira funcional).

Prazo

Em até 30 dias.

Quanto custa?

Sem custo.

Onde pagar?

Sem custo.

Onde Fazer?

• O serviço pode ser solicitado através do App Servidor RS: no smartphone, tablet, notebook ou computador pessoal o aplicativo pode ser baixado no Google Play ou Apple Store.
• Mais informações através do Fale Conosco (canto superior direito do site do Tesouro RS: (https://tesouro.fazenda.rs.gov.br) ou pelos telefones 0800-541-0005, 3214-5027, 3214- 5007 e 3214-5008.
• E-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br, citando o serviço no assunto e no corpo do e-mail informar nome completo, CPF e anexando cópias de documentos obrigatórios.