Implantação e Revisão de Pensão Estatutária

O que é?

Implantação ou revisão em folha de pagamento de pensões estatutárias em decorrência da morte do servidor em objeto de serviço, em benefício aos seus dependentes.

Pré-Requisitos

Ser dependente do servidor falecido em objeto de serviço ou seu procurador.

Forma de Solicitação

Em caso de implantação, a solicitação deverá ser na Secretaria de origem do servidor falecido.

Em caso de revisão da pensão já implantada, o serviço pode ser solicitado presencial ou por e-mail.

Documentos Necessários

CPF ou procuração com validade de seis meses.

Prazo

Implantação: até 180 dias, conforme o órgão de origem.

Revisão: até 30 dias.

Quanto custa?

Sem custo.

Onde pagar?

Sem custo.

Onde Fazer?

• Presencial: Protocolo da solicitação no órgão de origem.

• Presencial: Protocolo Geral da Secretaria da Fazenda - Av. Mauá, 1155. (Restrito durante a pandemia)

• É possível agendar atendimento presencial através do Fale Conosco (canto superior direito desta página) ou pelos telefones 0800 541 0005, 3214 5027, 3214 5007 e 3214 5008.

. E-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br.