Solicitação de autorização prévia para perfuração de poços
O que é?
Instrumento que concede a permissão para a perfuração de um poço, conforme Decreto Estadual n°42.047/2002.
Pré-Requisitos
Cadastro no sistema SIOUT-RS
Forma de Solicitação
1) Acessar e logar no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS através de Login e senha previamente cadastrados no próprio sistema.
2) Uma vez logado, acessar o módulo "Cadastro de Usos da Água".
3) Em seguida, selecionar o botão "Cadastrar novo Uso da Água" e iniciar o preenchimento de todas as informações pertinentes.
4) Ao chegar na etapa "Intervenção", responder "Não" para a pergunta "Poço já existente?".
IMPORTANTE: após a perfuração do poço, outras etapas devem ser realizadas na seguinte ordem:
1) procurar pelo Serviço "Efetuar cadastro de usos da água";
2) procurar pelo Serviço "Solicitação de outorga de água ou sua dispensa" (caso interesse na exploração) ou "Solicitação de aprovação de projeto de tamponamento de poço" (caso de não interesse na exploração).
Documentos Necessários
No site da SEMA está disponível o "Manual SIOUT para Autorização Prévia" com todas as informações necessárias.
Acesse aqui o Manual
Prazo
As autorizações prévias para perfuração de poços tubulares serão emitidas automaticamente pelo sistema após a sua solicitação e pagamento da guia de arrecadação.
As autorizações prévias para perfuração dos demais tipos de poços serão emitidas automaticamente pelo sistema, após a sua solicitação.
Quanto custa?
Autorizações prévias para perfuração de poços tubulares haverá cobrança de taxas, nos termos da Lei Estadual n° 15.017/2017.
Autorizações prévias para perfuração dos demais tipos de poços são gratuitas.
Onde pagar?
Via guia de arrecadação emitida pelo próprio sistema.
O pagamento das taxas de emolumentos é feito posteriormente à solicitação de autorização prévia, de acordo com a Lei Estadual 15.017/2017.
As taxas são pagáveis nos bancos BANRISUL, SICREDI ou BANCO DO BRASIL (TAA/BCO POSTAL/CORRESPONDENTES).
Onde Fazer?
Em caso de dúvidas, contatar:
Telefônico: (51) 3288-7463, (51) 3288-7465, (51) 98577-9962 ou (51) 98445-7734.
E-mail: siout@sema.rs.gov.br