Reconhecimento da criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual (RPPNE)

O que é?

Reconhecer a RPPNE conforme determina o Decreto nº 46.519/2009.

Forma de Solicitação

• Envio por e-mail da documentação presente no Art. 5º do Decreto nº 46.519/2009.
•  Descrição dos atributos ambientais da área que justifiquem sua criação como RPPNE.

Documentos Necessários

• Documentação descrita no Art. 5º do Decreto nº 46.519/2009,
•  caracterização ambiental, 
• memorial descritivo em word, 
• mapas e arquivo kml/kmz da poligonal da área total da RPPNE.

Prazo

Conforme determina o Decreto nº 46.519/2009, prazo mínimo de 120 dias

Quanto custa?

Sem cobrança

Onde Fazer?

Através dos e-mails: duc@sema.rs.gov.br e seuc@sema.rs.gov.br

Em caso de dúvidas, contatar :

Emails:duc@sema.rs.gov.br e seuc@sema.rs.gov.br