Torneio e Canto e Exposição de Passeiformes Silvestres

O que é?

Autorização de Torneios de Canto e Exposição de Passeriformes Silvestres

Forma de Solicitação

Para obtenção da autorização, o interessado deverá realizar o cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL , tendo como base o descrito nas:

• Portaria SEMA 55/2014 Estabelece critérios para registro das entidades associativas, critério e prazos para a realização de torneios de canto e exposições de passeriformes para Estado do Rio Grande do Sul. 
• IN IBAMA 10 de 2011

Documentos Necessários

• Requerimento Padrão, Formulário para Autorização de Torneio de Canto, com assinatura reconhecida por autenticidade, conforme modelo, disponibilizado no ato da solicitação, no sistema SOL
• Alvará sanitário contendo a data do evento;
• Ata de nomeação da entidade Associativa; 
• Autorização municipal para a realização do torneio e o plano de contingência (protocolo de segurança) em virtude da atual situação pandêmica do Covid-19;
• Apresentação do documento de identificação do representante legal.

Prazo

Conforme Portaria Conjunta SEMA/FEPAM 32/2018, sem prazo definido

Quanto custa?

Lei 15.017/2017 - dispõe sobre taxa de serviços diversos, utilizando como base a Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é variável a cada ano/exercício. 

Art. 2º (...) I - Cadastro: d) Autorização para torneio de canto ou concurso , de passeriformes nativos, por evento = 26,2694 x UPF do ano/exercício.

Onde pagar?

Pagamentos gerados através do sistema SOL

Onde Fazer?

Através do sistema SOL.

Em caso de dúvidas, contatar:

• E-mail: sispass@sema.rs.gov.br
• Telefones: 3288-7434 e 3288 -7430