Autorização de empreendimento de fauna silvestre

Solicitar

O que é?

Autorizar as categorias de empreendimentos e atividades de uso e manejo de fauna silvestre no Estado do Rio Grande do Sul.

Forma de Solicitação

Para as categorias de empreendimentos de fauna silvestre no Sistema SOL, temos:

Solicitação de Autorização Prévia (AP),
Autorização de Instalação (AI) e
Autorização de Uso e Manejo (AM)

Requerente deve solicitar a autorização no SOL:

anexa a documentação obrigatória de acordo com o tipo da atividade e da solicitação;
recebe ou não solicitação de complementação pela SEMA;
encaminha as complementações requeridas pela SEMA;
encaminha relatórios de movimentação ao e-mail fauna@sema.rs.gov.br e no sistema SOL no caso de emissão da AM de acordo com a periodicidade estabelecida na Autorização;
solicita inclusão de espécies na Autorização de Uso e Manejo;
solicita encerramento das atividades.

Documentos Necessários

Para cada tipo de solicitação (AP, AI ou AM) e atividade (categorias de empreendimentos de fauna) será necessário a apresentação de documentação de acordo com o disposto na Portaria SEMA nº 179/2015, Resolução CONAMA nº 489/2018, manual para solicitação, instalação e funcionamento de empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro no Estado do Rio Grande do Sul e as normas para manutenção de fauna silvestre em cativeiro nos empreendimentos de fauna silvestre no Estado do RS (répteis, aves e mamíferos).

Prazo

Para solicitação de AP e AM não há prazo estipulado em norma.

Para solicitação de AI, conforme prevê o § 2º, Art. 7º da Portaria SEMA nº 179/2015, a autoridade ambiental terá o prazo de 90 (noventa dias) para a análise e manifestação.

Quanto custa?

Taxa é cobrada apenas para criadores e estabelecimentos comerciais:

valor por solicitação: R$246,83,
demais categorias de empreendimentos são isentas.

Onde pagar?

Pagamentos gerados através do sistema SOL

Onde Fazer?

Através do sistema SOL.

Em caso de dúvidas, contatar:

E-mail: fauna@sema.rs.gov.br

Telefones: 3288-7434 e 3288 -7430

Este é um serviço: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.