Débitos - Conta Corrente Fiscal

O que é?

Conta Corrente Fiscal é um sistema de cruzamento eletrônico do saldo do ICMS declarado em GIA (ICMS a pagar ou saldo credor de ICMS) com o respectivo imposto recolhido ou, em caso de inadimplência, com o crédito tributário constituído.

Demonstra, por período de apuração, o saldo relativo a:

• ICMS apurado e declarado pelo contribuinte;
• No caso de pagamento, ICMS recolhido;
• No caso de inadimplência, ICMS lançado - Crédito Tributário constituído;
• Mostra a situação em cada período de apuração.

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Forma de Solicitação

Solicitar pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.

Prazo

Imediato.