NF-e - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Contribuinte

O que é?

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica por contribuinte que possua inscrição ativa no Estado do Rio Grande do Sul (CGC/TE).

Usuário:

Pessoa Jurídica.

Forma de Solicitação

Para emitir NF-e o contribuinte deverá:

1. Estar regularmente inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE);
2. Ter um programa emissor. Pode ser utilizado o programa emissor gratuito, que atualmente está sendo fornecido pelo SEBRAE.
3. Possuir certificado digital que deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz.

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Observações sobre o serviço

O procedimento básico para a emissão de NF-e está descrito no "Manual do Emissor de NF-e" (clique aqui), menu “Documentos / Manuais”.

Prazo

Imediato.