DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) - Informações

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O que é?

DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional.

A declaração também inclui a repartição do Diferencial de Alíquota entre os Estados de destino, quando há venda para não contribuinte do ICMS, criada pela Emenda Constitucional nº 87/2015.

Orientações para preenchimento e envio (clique aqui).

Forma de Solicitação

Para geração via programa SEDIF/DeSTDA, faça o download (clique aqui)

Para transmissão via TED, (clique aqui).

Prazo

Imediato.

Este é um serviço: RECEITA ESTADUAL. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.