Verificação de Autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD

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O que é?

Verificação de autenticidade de Certidão de Quitação de ITCD expedida anteriormente.

Usuário

Pessoa física e jurídica.

Forma de Solicitação

Clique aqui para acessar a página.

Em um dos campos será necessário informar o nº da Certidão a ser consultada ou da DIT (Declaração de ITCD) e no outro o código de autenticação da certidão ou o CPF do inventariado, doador ou separando.

Documentos Necessários

Não se aplica.

Prazo

Imediato.

Legislação Aplicada

Decreto 33.156/89, Art. 36; IN DRP 045/98, Título II, Capítulo II, Seção 4.0, Item 4.1; IN DRP 045/98, Título IV, Capítulo V.


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