Livros Fiscais Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)

O que é?

Autenticação - Solicitação (exceto livro Modelo 6-RUDFTO-e para empresas baixadas)

Usuário

Pessoa Jurídica.

Forma de Solicitação

Solicitar pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com autorização eletrônica. 

Documentos Necessários

Não se aplica. 

Prazo

Imediato

Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XII, 1.2.1; Decreto n.º 37.699/97 (RICMS), Livro II, Art. 198, § 3º e 4º