Agendamento para Atendimento Presencial

O que é?

Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual.

Para o esclarecimento de dúvidas, está disponível o "fale conosco", por meio de preenchimento de formulário eletrônico, Clique aqui.

Entretanto, há serviços que exigem o comparecimento presencial para sua conclusão. Esses serviços são realizados em duas etapas. Em um primeiro momento, há a necessidade de envio da documentação via Protocolo Eletrônico solicitando o serviço. A Receita Estadual fará a análise da solicitação em questão, e informará se o solicitante está apto para o agendamento do serviço. Após autorização constante na conclusão do Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento, bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários. Os links para agendamento, bem como as instruções para utilização do Protocolo de solicitação estão disponíveis nas páginas de cada serviço. Os serviços que atualmente estão disponíveis para esta sistemática são:

Solicitação de Inutilização de Documentos Fiscais (clique aqui);

Solicitação de Dispensa de Documento Fiscal na Remessa para Beneficiamento por Pessoas Físicas (clique aqui);

Apresentação de Livro Fiscal para Autenticação, Alteração ou Cancelamento de Autenticação (clique aqui); e

Parcelamento com Entrega de Garantia (clique aqui).

Forma de Solicitação

Comparecimento a uma das Unidades da Receita, com dia e hora agendados, após a autorização do Protocolo Eletrônico.

Documentos Necessários

A documentação está especificada em cada página de serviço.

Prazo

Mediante agendamento, após o envio de Protocolo Eletrônico.