Isenção - Templos - IPVA

Solicitar

O que é?

O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento.

Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em "Meus Serviços" / "Protocolo Eletrônico - Acompanhamento" / "Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos" a decisão em relação aos documentos encaminhados.

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Forma de Solicitação

No Portal e-CAC, em “Meus serviços > Veículos (ICMS e IPVA) > Isenção de IPVA”.

Faça o acompanhamento no mesmo Portal, no menu “Protocolo Eletrônico – Acompanhamento”.

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ORIENTAÇÕES PARA DESPACHANTES

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Documentos Necessários

1. Formulário de solicitação de Isenção IPVA;
2. Cópia reprográfica do estatuto social atualizado e devidamente registrado no órgão competente
3. Declaração de que são utilizados em suas atividades essenciais;
4. Relação dos veículos de sua propriedade.

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Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço. A declaração do item 3 acima deve ser assinada digitalmente.

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Prazo

Até 03 (três) dias úteis.

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