Alterações - Capital Social, Tipo Societário, Quadro Social e Razão - Contribuintes Outras UF
O que é?
Serviço destinado a Contribuintes de Outras UFs Inscritos no RS como Substitutos Tributários ou por conta da EC 87, a fim de realizarem alterações cadastrais de Capital Social, Forma Jurídica, Quadro Societário ou Razão Social.
Forma de Solicitação
- No Portal e-CAC, em "Meus Serviços / Cadastro - Alterações Cadastrais / Capital Social, Tipo Societário, Quadro Social e Razão - Contribuintes de Outras UF (inscritos por ST ou EC 87)".
Faça o acompanhamento no mesmo Portal, no menu “Protocolo Eletrônico – Acompanhamento”.
- Nos casos em que não há operador autorizado a acessar o e-CAC da empresa, é necessário primeiramente alterar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) no Portal e-CAC, em "Cadastro - Alterações Cadastrais / QSA (Para Operador Não Autorizado) ou Alterações Inscrições Pré-operacional".
Faça o acompanhamento no mesmo Portal, no menu “Protocolo Eletrônico – Acompanhamento”.
Documentos Necessários
1. Ficha de Cadastramento de Contribuinte (clique aqui). Preencher CGCTE, CNPJ (1.4), Razão Social (1.5), Valor do Capital Social (1.8) e Bloco 3 (preencher CPF, nome e participação societária);
2. Original ou cópia autenticada:
do ato arquivado ou registrado na Junta Comercial; ou
no caso de associações, do ato arquivado ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
3. Comprovante de Capacidade de Representação – Estatuto Social completo atualizado e ata de eleição do Diretor para administração da sociedade, em caso de sociedade anônima; ou instrumento social e alterações com cláusula de administração vigente, em caso de sociedade que não seja anônima; ou documento de identidade, em caso de empresário individual;
4. Procuração – Caso o pedido seja assinado por procurador, anexar procuração, assinada digitalmente;
5. Procuração Pública - aceita via protocolo eletrônico, apenas caso seja possível verificar sua autenticidade digitalmente.
Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.
Prazo
Até 5 (cinco) dias úteis.