1. Inicial
  2. Serviços
  3. Alterações - Capital Social, Tipo Societário, Quadro Social e Razão - Contribuintes Outras UF

Alterações - Capital Social, Tipo Societário, Quadro Social e Razão - Contribuintes Outras UF

Solicitar

O que é?

Serviço destinado a Contribuintes de Outras UFs Inscritos no RS como Substitutos Tributários ou por conta da EC 87, a fim de realizarem alterações cadastrais de Capital Social, Forma Jurídica, Quadro Societário ou Razão Social.

Forma de Solicitação

  • No Portal e-CAC, em "Meus Serviços / Cadastro - Alterações Cadastrais / Capital Social, Tipo Societário, Quadro Social e Razão - Contribuintes de Outras UF (inscritos por ST ou EC 87)".

Faça o acompanhamento no mesmo Portal, no menu “Protocolo Eletrônico – Acompanhamento”.

  • Nos casos em que não há operador autorizado a acessar o e-CAC da empresa, é necessário primeiramente alterar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) no Portal e-CAC, em "Cadastro - Alterações Cadastrais / QSA (Para Operador Não Autorizado) ou Alterações Inscrições Pré-operacional".
O caso de operador não autorizado normalmente ocorre quando não há contabilista ou empresa contábil vinculados ao contribuinte e tampouco constam sócios ou administradores atualizados

Faça o acompanhamento no mesmo Portal, no menu “Protocolo Eletrônico – Acompanhamento”.

Documentos Necessários

1.    Ficha de Cadastramento de Contribuinte (clique aqui). Preencher CGCTE, CNPJ (1.4), Razão Social (1.5), Valor do Capital Social (1.8) e Bloco 3 (preencher CPF, nome e participação societária);

2.    Original ou cópia autenticada:

            do ato arquivado ou registrado na Junta Comercial; ou

            no caso de associações, do ato arquivado ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.        

3.    Comprovante de Capacidade de Representação – Estatuto Social completo atualizado e ata de eleição do Diretor para administração da sociedade, em caso de sociedade anônima; ou instrumento social e alterações com cláusula de administração vigente, em caso de sociedade que não seja anônima; ou documento de identidade, em caso de empresário individual;

4. Procuração – Caso o pedido seja assinado por procurador, anexar procuração, assinada digitalmente;

5. Procuração Pública - aceita via protocolo eletrônico, apenas caso seja possível verificar sua autenticidade digitalmente.

Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.

Prazo

Até 5 (cinco) dias úteis.

Este é um serviço: RECEITA ESTADUAL. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.