Regimes Especiais - Consulta autenticidade de nota fiscal eletrônica de comunicação (modelo 21 e 22)

Solicitar

O que é?

Serviço destinado autenticação de nota fiscal de comunicação emitida nos termos do Convênio 115/03, através de consulta ao arquivo de segunda via transmitida pela empresa emitente do documento fiscal.

Incluir um arquivo para cada Nota Fiscal, incluindo quantos arquivos forem necessários

Atenção: O serviço abrange somente autenticação de nota fiscal de comunicação eletrônica; não abrange nota emitida em papel (formulário).


Forma de Solicitação


Via Protocolo Eletrônico, disponível para:
Pessoa Jurídica inscrita, através do Portal e-CAC em "Meus Serviços / Novo Protocolo - Setor de Comunicações / Consulta autenticidade de nota fiscal de comunicação eletrônica - modelo 21 e 22".

É possível acessar o Portal e-CAC com Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) ou com senha (somente após 1º acesso). O acesso está disponível somente para os CPFs que possuem vínculo com o contribuinte no cadastro da Receita Estadual (Sócio, Administrador, Contabilista ou com a Autorização Eletrônica "Protocolo Eletrônico - Solicitação/Acompanhamento"). Para acessar o passo a passo da concessão de autorização eletrônica, clique aqui.

Para acompanhamento do Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC acessar "Protocolo - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos".

Pessoa Jurídica não inscrita, através do Portal e-CAC em "Meus Serviços / Novo Protocolo - Setor de Comunicações / Consulta autenticidade de nota fiscal de comunicação eletrônica - modelo 21 e 22".

Para acessar o Portal e-CAC, não é necessário fazer ou possuir qualquer tipo de cadastro, basta que a empresa possua certificado digital e-CNPJ e faça login selecionando a opção “Login por Certificado Digital”. Em um segundo momento o sistema pedirá através de qual opção do seu e-CNPJ deseja logar, sendo necessário selecionar a terceira opção: “CNPJ (não inscrito no RS)”.

Para acompanhamento do Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC acessar "Protocolo - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos".
Prefeituras, através do Portal e-CAC em "Meus Serviços / Novo Protocolo - Setor de Comunicações / Consulta autenticidade de nota fiscal de comunicação eletrônica - modelo 21 e 22".

Para acompanhamento do Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC acessar "Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos de Prefeituras".
Pessoa Física, através do Portal Pessoa Física em "Setor de Comunicações / Consulta autenticidade de nota fiscal de comunicação eletrônica - modelo 21 e 22".

O acesso ao Portal Pessoa Física é feito utilizando o login "GOV.BR", do Governo Federal.
 
Para acompanhamento do Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física acessar "Acompanhamento - Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos Cidadão".

Documentos Necessários

Cópia em formato .pdf da nota fiscal a ser autenticada.


Prazo

5 (cinco) dias úteis contados do protocolo.



Este é um serviço: RECEITA ESTADUAL. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.