Cancelamento de uma ATPV-e emitida
O que é?
Solicitação de cancelamento do registro da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Este cancelamento é feito quando ocorre a desistência do negócio entre as partes e a venda não será mais concretizada, porém já houve o preenchimento da ATPV-e.
Forma de Solicitação
- Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente a este serviço diretamente no site do DetranRS ou em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA);
- Efetue o pagamento da taxa em um dos bancos conveniados;
- Compareça no CRVA e apresente os documentos necessários. Alguns CRVAs atendem por agendamento, informe-se no de sua preferência;
- Preencha o requerimento, que deverá ser assinado pelo proprietário do veículo ou seu representante legal;
- Realize a vistoria de identificação, apresentando o veículo com todos os equipamentos obrigatórios em condições;
- Confirmado o cancelamento da ATPV-e, o atual proprietário do veículo poderá, então, emitir um nova Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo.
Documentos Necessários
- Requerimento assinado pelo proprietário do veículo (preenchido no CRVA);
- Documento de identificação pessoal e cópia;
- CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
- Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio do último mês (esses docs podem estar em nome de outra pessoa com quem você resida; nesse caso, você fará uma declaração por escrito e assinada no corpo do documento, informando que reside nesse endereço e indicando seu grau de relacionamento com a pessoa que figura como destinatário); contrato de locação em que você seja o locatário; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de CNPJ, emitido no site da Receita Federal do Brasil; Recibo de entrega do Imposto de Renda.
Quanto custa?
Taxa de Vistoria de Identificação: Motos R$ 77,36 / Veículos Médios R$ 104,37 / Veículos Pesados R$ 156,55.
Onde pagar?
Em um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, WhatsApp (BB), etc.
Onde Fazer?
Em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).