Recinto Alfandegado - Cadastro

O que é?

Este cadastro destina-se aos Recintos Alfandegados pela Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos do Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. O objetivo é que, após o cadastro, os Recintos tenham acesso facilitado às operações relacionadas ao comércio exterior no site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul

Forma de Solicitação

Deve ser enviado uma solicitação formal para o cadastro de Recinto Alfandegado através do e-mail comex@sefaz.rs.gov.br com os documentos indicados abaixo.

Documentos Necessários

-Documento comprobatório do Recinto Alfandegado;

-Identidade do representante legal;

-Procuração do representante legal;

-Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta análise.