Solicitar Atendimento do Programa Todo Jovem na Escola
O que é?
Programa Todo Jovem na Escola
Com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia na rede estadual, bem como de prevenir o abandono, a evasão escolar e incentivar que os alunos concluam o Ensino Médio, a Secretaria Estadual da Educação (SEDUC/RS) inaugurou o programa Todo Jovem na Escola.
O Programa Todo Jovem na Escola garante auxílio financeiro para estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual com o objetivo de incentivar a permanência em sala de aula e a conclusão da trajetória escolar.
Em 2024 ocorreram algumas alterações e passou a funcionar a partir de uma bolsa de R$ 150 distribuída em quatro componentes:
- Auxílio material escolar: uma bolsa em março;
- Bolsa regular mensal: uma bolsa mensalmente entre abril e janeiro caso o estudante tenha 75% de frequência em cada mês;
- Prêmio engajamento: uma bolsa em janeiro após a realização das provas do SAERS e SAEB;
- Poupança aprovação: duas bolsas em janeiro após a aprovação no ano, permitido saque total apenas no final do ensino médio.
Mas atenção: para fazer parte, o estudante precisa estar registrado no Cadastro Único de Benefícios Sociais com renda familiar per capita de até R$ 660 e estar cursando o ensino médio da rede estadual.
Agora o estudante tem o seu próprio Cartão Cidadão! Os auxílios do Programa serão repassados diretamente ao estudante que deve retirar um novo Cartão. Eles estarão disponíveis para retirada a partir de 12/03 nas agências indicadas na página Consulte a Situação do Cartão. O responsável deve acompanhar o estudante menor de idade portando um documento de identificação com foto. Não encontrou o seu CPF na busca? Não se preocupe! Ao longo do mês de março novos Cartões serão emitidos, consulte novamente nas próximas semanas.
Ao longo do ensino médio, o estudante poderá acumular até R$ 8.250! Confira mais detalhes do Programa abaixo.
Forma de Solicitação
Confira os detalhes abaixo e veja se você faz parte do programa.
1. COMO SABER SE TENHO DIREITO AO PROGRAMA TODO JOVEM NA ESCOLA?
O Programa é destinado aos alunos que cumpram os seguintes critérios:
- Estar matriculado no Ensino Médio Regular em uma escola da Rede Estadual do Rio Grande do Sul
- Estar ou ter o responsável incluso no Cadastro Único do Governo Federal com renda per capita de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais
- Atingir a frequência mínima de 75% na presença no mês anterior ao pagamento
- Manter os seus dados atualizados no cadastro escolar
- Possuir Cartão Cidadão no seu nome ou no nome do responsável
A Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil, no valor de R$150,00, é paga sempre que o estudante tiver no mínimo 75% de presença no mês anterior ao pagamento.
2. COMO FAZER PARTE?
A inscrição é automática, desde que os dados na matrícula escolar e os dados no Cadastro Único estejam preenchidos corretamente. É importante que o nome completo e CPF do responsável familiar no CadÚnico estejam incluídos na matrícula do aluno nos campos referentes ao pai, mãe ou responsável, dependendo do grau de parentesco.
É essencial que os dois cadastros possuam exatamente os mesmos dados para que o aluno seja contemplado pelo Programa.
3. COMO RETIRAR O CARTÃO CIDADÃO?
Para retirar o cartão, o titular (responsável pela família no Cadastro Único) deverá portar documento com foto e número de CPF.
Na capital, Porto Alegre, a distribuição dos cartões ocorre na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O prédio da FGTAS fica localizado na Avenida Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico, Porto Alegre.
Nos municípios do interior do Estado, a entrega dos cartões ocorrerá em agências do Banrisul e em outros locais designados.
Locais de entrega do Cartão Cidadão: https://www.devolveicms.rs.gov.br/locais-de-entregas
Consulta sobre o cartão: https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao
Qualquer dúvida ou problema quanto à retirada dos cartões orientamos entrar em contato com a Central de Atendimento do Devolve ICMS: 0800-541-2323.
O atendimento ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
4. JÁ TENHO O CARTÃO CIDADÃO, MAS NUNCA RECEBI. O QUE FAZER?
Caso você atenda a todos os critérios descritos no item 1 e não tenha recebido, pode haver algum erro em seu cadastro. Certifique-se que o nome do aluno na matrícula escolar e no CadÚnico estejam iguais, bem como o nome completo e CPF do responsável familiar. Isso pode ser verificado junto à Escola e ao Centro de Assistência Social (CRAS) de seu município.
5. NÃO RECEBI EM UM OU MAIS MESES, O QUE ACONTECEU?
O motivo mais comum é o aluno não cumprir a frequência mensal exigida, de pelo menos 75% de presença. É necessária a presença mensal do aluno em sala de aula para o pagamento do auxílio.
A frequência utilizada pelo programa é a frequência mensal. Ela é calculada com base nas presenças registradas pelos professores no sistema. Essa informação poderá ser consultada em breve.
O valor da frequência mensal pode ser diferente da frequência consultada no aplicativo ou fornecida pela escola, que são calculadas de modo anual/trimestral/bimestral.
Quando a frequência mensal do aluno é menor do que 75%, não é possível disponibilizar o auxílio referente ao mês. Quando a frequência mensal volta a ser 75% ou mais, o auxílio é pago.
6. QUAL A DATA DO PAGAMENTO?
Os pagamentos se iniciam em abril e consideram sempre a presença do estudante no mês anterior. Os valores são depositados a partir do dia 20 de cada mês. Esse cronograma é válido para todos os meses letivos do ano.
7. TENHO ATESTADO PARA JUSTIFICAR MINHAS FALTAS, O QUE FAZER?
É possível justificar faltas através de atestados médicos. Para isso, o atestado deve ser inserido no Sistema ISE em “Faltas Justificadas”. Em seguida, o estudante ou responsável familiar deve preencher o formulário de atendimento para aprovação do pagamento, disponível no site da Secretaria da Educação na página do programa, https://educacao.rs.gov.br/todo-jovem-na-escola.
O Programa Todo Jovem na Escola não abona faltas sem a devida validação por parte da escola.
8. COMO FUNCIONA O CARTÃO CIDADÃO?
O Cartão Cidadão é o mesmo utilizado para os depósitos do programa Devolve ICMS. O cartão poderá ser utilizado para pagamentos em qualquer estabelecimento comercial que possua a máquina de cartões Vero Banrisul, porém o valor não pode ser sacado. São mais de 140 mil estabelecimentos entre supermercados, farmácias, postos de gasolina, padarias, etc.
O programa Todo Jovem na Escola não possui acesso aos dados bancários dos beneficiários, incluindo saldo e extrato. Para estas informações, você pode acessar o aplicativo BanriCard ou procurar uma agência do Banrisul.
Documentos Necessários
CPF do responsável, nome completo do responsável e nome completo do (s) estudante (s).
Quanto custa?
Gratuito
Onde Fazer?
A inscrição é automática, desde que os dados na matrícula escolar e os dados no Cadastro Único estejam preenchidos corretamente. É importante que o nome completo e CPF do estudante e do responsável familiar no Cadastro Único estejam incluídos na matrícula do estudante nos campos referentes ao pai, mãe ou responsável, dependendo do grau de parentesco.
É essencial que os dois cadastros possuam exatamente os mesmos dados para que o estudante seja incluso ao Programa.
Período de Prestação
Enquanto o Programa permanecer.