Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural

O que é?

Serviço destinado à Consulta de Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural.

Forma de Solicitação

1. Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição:

• utilizando Inscrição Estadual clicando aqui ou;
• utilizando CPF em Ambiente Nacional clicando aqui.

2. Caso o contribuinte não consiga acessar a consulta pelos links acima, favor realizar a abertura de protocolo eletrônico através do Portal Pessoa Física e dentro de Serviços Disponíveis entrar em: "Produtor Rural > Consulta de Informações Cadastrais e data de inscrição de produtor rural".

Realizar o acompanhamento do protocolo eletrônico no mesmo Portal.

Documentos Necessários

1. Requerimento para Consulta às Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural;

2. Comprovante de Capacidade de Representação – Estatuto Social completo atualizado e ata de eleição do Diretor para administração da sociedade, em caso de sociedade anônima; ou instrumento social e alterações com cláusula de administração vigente, em caso de sociedade que não seja anônima; ou documento de identidade, em caso de empresário individual.

3. Procuração – Caso o pedido seja assinado por procurador, anexar procuração, assinada digitalmente.

4. Procuração Pública - aceita via protocolo eletrônico, apenas caso seja possível verificar sua autenticidade digitalmente.

Prazo

Consulta pelo link: automática

Consulta pelo Protocolo Eletrônico: 5 dias