Solicitação de Declarações de Contrapartida para Convênios com Órgãos Públicos

O que é?

Solicitação de declarações de contrapartidas para quem tem convênio com o Estado do RS. Declaração exigida pelo órgão conveniente ao qual o conveniado informa que o valor da contrapartida acordada está previsto no orçamento do exercício no qual será executado.

Pré-Requisitos

Convênio assinado pelas partes e aprovado no sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado).

Forma de Solicitação

Solicitar via sistema PROA (Sistema de Processos Administrativos) para DPO/TE. Clique aqui.

Documentos Necessários

Número do convênio, nome do convênio (objeto), dados orçamentários (UO, Projeto, natureza de despesa) e valor da contrapartida e valor total.

Prazo

Um dia para elaboração, porém após é necessária a assinatura do Secretário da Fazenda.