Solicitações de Recursos Financeiros - SRF

O que é?

Atendimento de despesas de órgãos e secretarias do Poder Executivo em situação especial de pagamento não previstas na rotina de pagamentos, bem como as solicitações de transferências de recursos aos demais Poderes do Estado.

Pré-Requisitos

A despesa deve estar apta a pagamento no Contas a Pagar das Tesourarias operadas pelo Tesouro do Estado.

Forma de Solicitação

Através do módulo de Programação e Execução Financeira do sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado) com o campo de motivação devidamente preenchido.

Documentos Necessários

Documentos devem ser carregados no sistema FPE, conforme característica da despesa para quitação.

Prazo

Conforme as Diretrizes de Pagamentos e pela conveniência e oportunidade estabelecidas pelo Gabinete do Tesouro do Estado e da Secretaria da Fazenda.

Quanto custa?

Sem custo.

Onde pagar?

Sem custo.

Onde Fazer?

Sistema FPE (Sistema Finanças Públicas do Estado).