Programa Volta por Cima

O que é?

O Programa Volta por Cima foi criado pelo governo do Rio Grande do Sul para oferecer auxílio financeiro às famílias afetadas por situações de calamidade ou emergência pública no Estado. O programa foi viabilizado pela Lei 15.977, de 12 de julho de 2023, com o objetivo de agilizar a resposta governamental em eventos climáticos extremos, como enchentes, ciclones e outros desastres naturais. 

Como funciona o Programa? 
O programa é estruturado para que, em cada situação de emergência, sejam editadas regras específicas por meio de decretos. Esses decretos definem: 

• O orçamento destinado ao auxílio;
• A secretaria responsável pela liberação dos recursos;
• Os créditos disponíveis e o perfil dos beneficiários elegíveis. 

Eventos que motivaram a criação do programa: 

• Ciclone de junho de 2023;
• Enchentes de setembro de 2023;
• Eventos adversos entre julho e outubro de 2023;
• Eventos adversos entre novembro e dezembro de 2023;
• Enchentes de maio de 2024. 

Quem pode receber o benefício? 
Os beneficiários são definidos com base em critérios específicos estabelecidos nos decretos de cada situação de calamidade. Em geral, têm direito ao benefício:

• Famílias que perderam suas moradias;
• Pessoas que tiveram prejuízos significativos em suas propriedades;
• Agricultores afetados por perdas de produção;
• Grupos vulneráveis identificados pelas prefeituras municipais. 

Saiba se você tem direito: 
Para saber se você é elegível ao Programa Volta por Cima, siga os seguintes passos: 

1. Consulte a lista de beneficiários: Acesse o site oficial do Programa Volta por Cima e verifique se seu nome consta na lista de beneficiários publicada pela prefeitura do seu município.
2. Confirme com a prefeitura: Entre em contato com a prefeitura municipal da sua cidade para confirmar se você está incluído entre os beneficiários.
3. Documentação necessária: Reúna documentos que comprovem os danos sofridos, como fotos, laudos técnicos ou declarações oficiais.
4. Cadastro no site: Caso seja elegível, siga as instruções no site para realizar o cadastro e solicitar o benefício. 

Como solicitar o auxílio? 
Os cidadãos devem verificar se têm direito ao benefício no site oficial do programa e seguir as orientações para cadastro e recebimento do auxílio. O processo é feito em parceria com as prefeituras locais e outras entidades governamentais. 
Importância do Programa Volta por Cima: 
O programa é uma ferramenta fundamental para garantir a recuperação rápida das famílias afetadas por desastres naturais, promovendo o reestabelecimento das condições de vida e a resiliência das comunidades. Além disso, contribui para a redução das desigualdades sociais em momentos de crise.

Para mais informações sobre como solicitar o benefício, acesse o site oficial do Programa Volta por Cima, neste link: https://www.rs.gov.br/o-que-e-volta-por-cima  

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