RS SEGURO - Programa Estruturante de Segurança Pública do Rio Grande do Sul

O que é?

O RS SEGURO é um programa transversal e estruturante de segurança pública do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, lançado em 28 de fevereiro de 2019. O objetivo central é reduzir a criminalidade e promover a segurança da população por meio de ações integradas entre União, Estado, Municípios e a sociedade civil. 

Princípios do Programa

O programa se baseia no tripé: 

• Integração: articulação entre órgãos estaduais e municipais;
• Inteligência: análise de dados e estatísticas criminais para nortear ações estratégicas;
• Investimento Qualificado: aplicação de recursos em tecnologia, capacitação e infraestrutura da segurança pública. 

Eixos de Atuação 
O RS SEGURO possui quatro eixos principais: 
1. Combate ao Crime 

• Foco territorial: atuação em áreas com maior índice de criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica.
• Estratégia de Repressão Qualificada aos Homicídios (ERQH): aumento na resolutividade de crimes violentos.
• Repressão ao tráfico de drogas, crime organizado e lavagem de dinheiro.
• Qualificação do Inquérito Policial para agilizar processos e investigações.
• Modernização e agilidade nas perícias criminais.
• Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana de Porto Alegre (GGIMPOA-RS): integração entre forças de segurança para ampliar a eficácia das operações em 34 municípios da Região Metropolitana. 

2. Políticas Sociais Preventivas e Transversais

• Ações em educação, esporte, cultura e lazer para reduzir vulnerabilidades sociais.
• Projetos voltados ao público jovem para afastá-los da criminalidade.
• Atuação em conjunto com assistentes sociais, psicólogos e educadores.
• Ampliação de programas de inclusão e reintegração social.

3. Qualificação do Atendimento ao Cidadão

• Modernização das delegacias e atendimento digital.
• Expansão da Delegacia Online RS para agilizar registros de ocorrências.
• Reforço do Disque-Denúncia 181 e canais de denúncia digital.
• Capacitação contínua das forças de segurança para atendimento humanizado. 

4. Sistema Prisional

• Ampliação e modernização do sistema penitenciário.
• Programas de ressocialização para presos.
• Fortalecimento da segurança interna nos presídios.
• Ampliação do monitoramento eletrônico para presos em regime semiaberto. 

Gestão e Monitoramento do Programa 
Desde março de 2022, o RS SEGURO é coordenado pelo Gabinete do Governador, com um comitê executivo composto por secretários de Estado. O programa é gerenciado em três níveis: 

• Comitê Executivo: acompanhamento de metas gerais.
• Câmara Temática: definição de planos de ação em setores como segurança, educação, saúde e assistência social.
• Comitês de Gestão Local: monitoramento da implantação das ações nos municípios. 

Resultados e Impacto 
Desde sua implementação, o RS SEGURO tem mostrado avanços na segurança pública: 

• Redução significativa dos índices de homicídios e crimes patrimoniais.
• Aumento na apreensão de armas e drogas.
• Maior resolutividade de investigações criminais.
• Expansão de ações sociais preventivas. 

Importância do RS SEGURO 
O programa representa um avanço estratégico na política de segurança pública do Rio Grande do Sul, integrando esforços para enfrentar a criminalidade de forma coordenada e sustentável. Com um planejamento de curto, médio e longo prazo, respeita o contexto fiscal do Estado e busca soluções sustentáveis para a melhoria contínua dos indicadores de segurança.
Para mais informações, acesse o portal oficial do RS SEGURO pelo site https://www.ssp.rs.gov.br/rs-seguro 

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