Observatório da Violência Contra a Mulher
O que é?
O Observatório da Violência Contra a Mulher é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul que atua no monitoramento, análise e divulgação de dados sobre a violência contra mulheres. Seu objetivo é subsidiar políticas públicas e ações de enfrentamento à violência de gênero com base em evidências.
Objetivo:
- Produzir e divulgar indicadores confiáveis sobre violência contra a mulher;
- Apoiar a formulação de políticas públicas e estratégias de prevenção;
- Promover a transparência e o acesso à informação para a sociedade.
- Atividades principais:
- Coleta e análise de dados sobre ocorrências como ameaça, lesão corporal, estupro e feminicídio;
- Elaboração de relatórios periódicos com estatísticas e tendências;
- Apoio a pesquisas aplicadas e estudos sobre violência de gênero;
- Cooperação com órgãos públicos, universidades e sociedade civil.
Legislação e base institucional:
- Atua em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e demais normativas de proteção às mulheres.
- O Observatório também monitora os casos de feminicídio tentados e consumados, definidos a partir da Lei 13.104/15 (Lei do Feminicídio).
Site oficial: ssp.rs.gov.br/observatorio-mulher
E-mail: gabinete@ssp.rs.gov.br
Telefone:(51) 3288-6000
Este é um serviço: Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.