Programa Estadual de Policiamento Comunitário

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O que é?

O Programa Estadual de Policiamento Comunitário é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Visa reduzir os índices de violência e criminalidade por meio da integração entre forças de segurança e comunidades locais.  

O programa é baseado em uma abordagem preventiva, participativa e territorializada da segurança pública. 

Objetivo:

• Aproximar a Brigada Militar e a Polícia Civil da população;
• Estimular a cooperação entre comunidade e forças de segurança;
• Promover a prevenção de crimes com base na realidade local. 

Como funciona:

• Implantação de núcleos de policiamento comunitário em municípios com mais de 50 mil habitantes;
• Cada núcleo é composto por quatro policiais e uma viatura, atuando em áreas urbanas com até 10 mil habitantes;
• A atuação é descentralizada e sem base fixa, com foco em presença constante e diálogo com a comunidade.

Legislação relacionada:

• Decreto Estadual nº 51.388/2014 – Criação do programa;
• Decreto nº 53.819/2017 – Alterações e atualizações.

Parcerias:

• O programa pode ser executado por meio de convênios entre Estado, municípios e entidades civis sem fins lucrativos, com foco em ações comunitárias de segurança. 

Contato e informações:

• Site oficial: ssp.rs.gov.br/programa-estadual-de-policiamento-comunitario
• E-mail: gabinete@ssp.rs.gov.br
• Telefone: (51) 3288-6000 

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