Serviços de Referência para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei
O que é?
No Brasil, a interrupção legal da gravidez (aborto legal) está prevista em três casos:
- Anencefalia fetal (quando não há desenvolvimento cerebral do bebê);
- Risco de vida à mulher;
- Gravidez resultante de violência sexual.
Os Postos de Saúde estão orientados a acolher, realizar escuta qualificada e orientar a pessoa gestante sobre os direitos legais, assim como encaminhá-la aos serviços que realizam o procedimento. Municípios que não dispõem de serviço de aborto legal ficam responsáveis por transportar a pessoa até um serviço que realize o procedimento, fazendo-o de forma sigilosa, sem causar exposição a pessoa que necessite realizar este procedimento.
No Rio Grande do Sul, há 7 serviços habilitados como referência para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, são eles:
CANOAS – Hospital Universitário de Canoas Telefone: (51) 3112-8652 Avenida Farroupilha, 8001 – Bairro São José Público atendido: residentes de Canoas
CAXIAS DO SUL – Hospital Geral Telefone: (54) 3187-7212 / 3187-7213 Rua Professor Antônio Vignoli, 255, Bairro Petrópolis Público atendido: Canela, Caxias do Sul, Gramado, Linha Nova, Nova Petrópolis, Picada Café, Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes, Vacaria, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabiju, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Parai, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Jorge, União da Serra, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata, Alto Feliz, Antônio Prado, Bom Princípio, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, São Marcos, São Vendelino, Vale Real.
PORTO ALEGRE – Hospital de Clínicas Telefone: (51) 3359-8117 Rua Ramiro Barcelos, 2350 - Bairro Santa Cecília Público atendido: Todos os municípios do RS
PORTO ALEGRE – Hospital Fêmina Telefone: (51) 3314- 5200 / 3314-5335 Rua Mostardeiro, 17 - Bairro Rio Branco Público atendido: Todos os municípios do RS
PORTO ALEGRE – Hospital Nossa Senhora da Conceição Telefone: (51) 3357-2598 / 3357-2161 Avenida Francisco Trein, 596 - Bairro Cristo Redentor Público atendido: Todos os municípios do RS
PORTO ALEGRE – Hospital Materno Infantil Presidente Vargas Telefone: (51) 3289-3350 e (51) 3289-3362 Avenida Independência, 661 - Bairro Independência Público atendido: Todos os municípios do RS
RIO GRANDE – Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Junior Telefone: (53) 3233-0261 Rua Visconde de Paranaguá, 102 – Bairro Centro Público atendido: Rio Grande, São José do Norte, Chuí, Santa Vitória do Palmar
Quanto custa?
Serviço gratuito.
Este é um serviço: Secretaria da Saúde. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com o órgão.