Registrar denúncia ambiental na SEMA
O que é?
Este serviço possibilita ao cidadão registrar denúncias relacionadas a crimes e infrações ambientais no município de Campo Bom, sob competência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA). O denunciante deve fornecer o local exato onde ocorre o fato e identificar quem está cometendo a infração ou crime. É obrigatório anexar fotos e/ou vídeos que comprovem a denúncia. Em casos de maus-tratos a animais, deve-se também anexar o boletim de ocorrência policial. Denúncias falsas são crime e sujeitas às penalidades legais. Em caso de flagrante, deve-se ligar imediatamente para o número 153, da Guarda Municipal.
A SEMA assegura o sigilo e a segurança das informações pessoais do denunciante, protegendo seus dados para incentivar e garantir a efetividade das denúncias.
Forma de Solicitação
1. Acessar o sistema de protocolo eletrônico no site da Prefeitura.
2. Preencher formulário com dados do denunciante e informações detalhadas sobre o local e natureza da denúncia.
3. Anexar fotos, vídeos ou boletins de ocorrência pertinentes.
4. Enviar a denúncia para análise da SEMA.
5. Opcionalmente, acompanhar a tramitação e providências pelo sistema online.
Documentos Necessários
- Fotos e/ou vídeos da infração ambiental.
- Boletim de ocorrência policial (quando aplicável).