Solicitar isenção de IPTU para aposentados e pensionistas
O que é?
O Pedido de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas é um processo administrativo junto à Prefeitura Municipal que visa dispensar total ou parcialmente o pagamento do IPTU, conforme a legislação local. O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel, utilizado como residência própria, e que comprovem renda familiar limitada. A solicitação deve ser acompanhada de documentos pessoais, comprovantes de renda, aposentadoria e residência, sendo a análise realizada pelo setor de tributação municipal. O benefício busca promover justiça social e adequar a cobrança do imposto à capacidade financeira do contribuinte.
Forma de Solicitação
- Acessar o site da prefeitura e abrir a solicitação do pedido;
- Juntar a documentação obrigatória;
- Acompanhar o andamento do pedido;
Documentos Necessários
• CPF
• RG
• Comprovante de Residência
• Demonstrativo de Crédito do Benefício
• Atestado de Óbito, se viúvo(a)
• Matrícula do registro de imóveis atualizada;
Onde Fazer?
No site do município ou presencialmente.
Período de Prestação
Do primeiro dia útil até o último dia útil do mês de setembro de cada ano.